Proposta visa financiar projetos sustentáveis e permitir negociação de dívidas tributárias para empresas
A Câmara dos Deputados está pronta para deliberar sobre o Projeto de Lei 327/21, que estabelece o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), visando impulsionar iniciativas sustentáveis de desenvolvimento. A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), apresentou seu parecer durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (13), preparando o terreno para a votação na próxima semana.
O acordo articulado entre o presidente da Casa, Arthur Lira, e a oposição definiu que o texto substitutivo de Boldrin seria lido nesta quarta-feira, e a votação ocorrerá na terça-feira seguinte (19). Este acordo permitiu que o Projeto de Lei avançasse sem obstruções.
De acordo com o substitutivo proposto pela relatora, as empresas que tiverem seus projetos aprovados pelo Paten poderão negociar suas dívidas tributárias federais através da transação, um mecanismo que oferece descontos e parcelamentos para créditos de difícil recuperação.
O projeto, originado do ex-deputado Christino Aureo, define como projetos de desenvolvimento sustentável aqueles relacionados à infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica e inovação tecnológica que tenham impactos socioambientais positivos ou mitiguem danos ao meio ambiente.
O Paten visa alcançar três objetivos principais:
- Fomentar o financiamento de projetos sustentáveis, especialmente ligados à infraestrutura, pesquisa tecnológica e inovação.
- Aproximar instituições financeiras de empresas interessadas em desenvolver tais projetos.
- Permitir o uso de créditos detidos por empresas privadas junto à União como forma de financiamento.
Os instrumentos principais do Paten incluem:
- O Fundo Verde, composto por patrimônio privado como precatórios e créditos tributários de empresas perante a União, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- A possibilidade de transação tributária condicionada a investimentos em desenvolvimento sustentável, possibilitando descontos em multas, juros e encargos legais.
Para a relatora, a dinâmica do Fundo Verde é uma solução tanto simples quanto sofisticada, beneficiando governo, empresas em busca de financiamento e instituições financeiras. “É uma rara situação em que todos os participantes são mutuamente beneficiados pelo desenho institucional”, ressaltou Boldrin.
O Programa Paten representa um passo significativo na direção da sustentabilidade e do desenvolvimento responsável, e sua aprovação na Câmara dos Deputados poderá marcar um marco importante na política energética brasileira.
