Proposta visa aliviar consumidores e concessionárias no estado enquanto busca evitar impacto tarifário acentuado
Um novo Projeto de Lei, o PL 4435/23, está em discussão na Câmara dos Deputados e busca isentar consumidores e concessionárias do Amapá dos custos de transmissão de energia elétrica durante períodos em que o abastecimento no estado não esteja em condições adequadas. A proposta, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), passará pela análise de quatro comissões temáticas antes de ser votada.
Segundo o texto do projeto, a isenção será realizada de acordo com a regulamentação estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, a reintrodução gradual da cobrança está prevista para ocorrer ao longo de 4 anos, após a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica. A medida tem como objetivo suavizar o impacto tarifário para os consumidores.
A atual concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Amapá é a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que se conectou ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2015, através da interligação Tucuruí-Macapá-Manaus.
O autor do projeto, deputado Acácio Favacho, destaca que, mesmo após a integração da CEA ao SIN, aproximadamente 43 mil usuários continuam sendo atendidos por meio de sistemas isolados. Ele atribui esse isolamento à conexão limitada das instalações da CEA ao SIN, principalmente através de uma subestação que esteve envolvida nos apagões de novembro de 2020 e janeiro de 2021, afetando 13 dos 16 municípios do estado.
Favacho argumenta que a isenção proposta aliviará os consumidores do Amapá, evitando que os custos de transporte de energia sejam repassados diretamente a eles. O projeto tramitará nas comissões de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
