Aneel adia decisão sobre compartilhamento de postes às vésperas de votação no Senado

Pedido de vista de Willamy Frota interrompe análise de proposta que prevê preço-teto provisório de R$ 5,29 por ponto de fixação; PL 3.220/2019 pode alterar o modelo de cessão da infraestrutura pelas distribuidoras.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a votação do novo marco regulatório para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. O diretor Willamy Frota pediu vista do processo nesta terça-feira (17), um dia antes da análise, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) 3.220/2019, que propõe mudanças nas regras de utilização dessa infraestrutura.

Frota justificou a solicitação pela necessidade de aguardar o resultado da votação no Congresso e aprofundar a avaliação sobre a capacidade das distribuidoras de atender às demandas de compartilhamento, considerando as diferentes condições operacionais e regionais do país.

A suspensão ocorreu em meio a divergências sobre a proposta apresentada pelo relator do processo, diretor Gentil Nogueira, que prevê um preço-teto provisório de R$ 5,29 por ponto de fixação. O valor funcionaria como referência durante a transição até a definição de uma metodologia definitiva de precificação.

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Divergência sobre preço-teto interrompe votação

A discussão foi marcada por uma divergência apresentada pela diretora substituta Ludimila Lima em relação ao valor proposto por Nogueira. A definição de um preço de referência é um dos pontos centrais da revisão regulatória, que busca estabelecer condições para o compartilhamento da rede aérea entre os setores de energia e telecomunicações.

A proposta submetida à diretoria resulta de discussões técnicas entre Aneel e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em um processo que se arrasta desde 2018. O objetivo é estabelecer regras para o uso dos postes e reduzir os conflitos relacionados à ocupação da rede aérea.

Durante a reunião, Nogueira defendeu a aprovação do texto negociado entre as agências e alertou para o risco de mudanças unilaterais comprometerem a construção de uma solução conjunta. O relator também criticou a demora dos órgãos reguladores em resolver o impasse, avaliando que a falta de uma definição técnica contribuiu para levar a discussão ao Congresso Nacional.

PL 3.220/2019 pode alterar modelo de compartilhamento

A análise da Aneel ocorre às vésperas da votação do PL 3.220/2019 no Senado, prevista para quarta-feira (18). O projeto propõe substituir o atual modelo de cessão obrigatória dos postes por um regime em que o compartilhamento da rede aérea pelas distribuidoras seria opcional.

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A eventual aprovação do texto poderá exigir uma revisão das regras que estão sendo discutidas pela Aneel e pela Anatel. A mudança também pode alterar as condições de acesso das prestadoras de telecomunicações à infraestrutura das distribuidoras.

Com o pedido de vista, a agência suspende a deliberação em um momento de incerteza sobre o marco legal que deverá orientar a ocupação dos postes. O desfecho no Senado poderá influenciar diretamente o alcance e a aplicação da regulamentação em discussão.

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