Justiça de SP defere recuperação extrajudicial da Aeris e suspende execuções por 120 dias

Decisão da 3ª Vara de Falências mantém suspensão de execuções contra a fabricante de pás eólicas pelo prazo remanescente de 120 dias e abre janela de 90 dias para comprovação de quórum de credores.

O Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo deferiu, nesta segunda-feira (16), o processamento da recuperação extrajudicial da Aeris Indústria e Comércio de Equipamentos para Geração de Energia S.A. A medida representa uma etapa decisiva na reestruturação financeira da fabricante brasileira de pás para aerogeradores, garantindo blindagem patrimonial enquanto a empresa negocia o reperfilamento de seu passivo.

Conforme comunicado ao mercado via Fato Relevante, a decisão judicial ratificou o chamado stay period, a suspensão das cobranças, pelo prazo remanescente de 120 dias a partir do ajuizamento do pedido. O cálculo já desconta o período de 60 dias de proteção obtido anteriormente por meio de tutela cautelar antecedente deferida em 27 de agosto de 2026.

Com o deferimento, ficam suspensas a prescrição das obrigações sujeitas ao plano e todas as ações ou execuções movidas contra a companhia referentes aos créditos abrangidos, incluindo eventuais pedidos de falência. A determinação também proíbe qualquer medida judicial ou extrajudicial de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão ou constrição patrimonial sobre os bens da empresa vinculados às dívidas incluídas na reestruturação.

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Prazos processuais e continuidade fabril

A partir da decisão, a Aeris passa a contar com o prazo legal de 90 dias para comprovar em juízo o alcance do quórum de adesão necessário para a homologação do plano de recuperação extrajudicial. O processo dá sequência às tratativas iniciadas pela administração da companhia ao longo do segundo semestre, comunicadas ao mercado nos fatos relevantes de agosto e no início de novembro.

No âmbito operacional, a fabricante informou que as linhas de fornecimento essenciais às suas atividades industriais permanecem preservadas e que a produção seguirá sendo conduzida normalmente durante toda a tramitação judicial. A íntegra do despacho encontra-se disponível nos portais de Relações com Investidores da companhia, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3.

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