Aneel aprova revisão tarifária da CEEE-D com efeito médio de 20,16% para consumidores do RS

Novas tarifas entram em vigor no próximo domingo (22/11) para 2,03 milhões de unidades consumidoras; clientes residenciais (B1) terão reajuste de 22,64%, enquanto a alta tensão terá alta média de 12,28%.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (17), a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), distribuidora sediada em Porto Alegre que atende aproximadamente 2,03 milhões de unidades consumidoras no Rio Grande do Sul. Os novos índices entram em vigor a partir do próximo domingo (22).

O processo tarifário resultou em um efeito médio global de 20,16% a ser percebido pelos consumidores cativos da área de concessão. Para os clientes atendidos em baixa tensão, a variação média será de 22,51%, com destaque para a subclasse residencial (B1), cujo reajuste ficou fixado em 22,64%. Já para os consumidores conectados em alta tensão, segmento que engloba indústrias e grandes empreendimentos comerciais, o impacto médio aprovado foi de 12,28%.

Classe de Consumo (Consumidores Cativos)Índice Aprovado
Residencial (B1)22,64%
Baixa tensão (média)22,51%
Alta tensão (média)12,28%
Efeito médio para o consumidor20,16%

Componentes de custo e participação social

Segundo a agência reguladora, a recomposição tarifária foi pressionada principalmente pela atualização dos custos da Parcela B (remuneração da distribuição), pelas despesas com aquisição de energia, pelos encargos setoriais e pela apuração dos componentes financeiros, tanto os correntes quanto os saldos remanescentes do ciclo tarifário anterior.

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Antes da deliberação final, a proposta passou pelo rito de participação social por meio da Consulta Pública nº 27/2026 e da Audiência Pública nº 7/2026. Ao todo, a Aneel recebeu 19 contribuições de agentes e consumidores, divididas entre revisão tarifária (11), estrutura tarifária (5) e perdas técnicas (3).

Na avaliação técnica que subsidiou o voto, a área regulatória acolheu pleitos voltados à atualização dos dados de mercado da concessionária, à revisão dos preços e montantes dos contratos de compra de energia, ao recálculo das perdas na Rede Básica e ao ajuste de determinados encargos de conexão.

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