Acordo entre autoridades do Brasil e dos EUA padroniza requisitos de confiabilidade e tolerância a falhas, preparando o terreno para a infraestrutura de vertiportos e recarga no país.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Federal Aviation Administration (FAA), autoridade de aviação civil dos Estados Unidos, publicaram os objetivos de segurança que passarão a orientar a certificação de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOLs). O documento estabelece parâmetros específicos para projeto, operação e gestão de riscos, criando uma referência técnica para o setor no Brasil e assegurando alinhamento com o mercado internacional.
Nesta etapa inicial de implementação do marco regulatório, as diretrizes aplicam-se a aeronaves com peso máximo de decolagem de até 5.670 kg.
Três níveis de certificação por porte
Para garantir que as exigências sejam proporcionais à complexidade e ao risco de cada operação, a norma segmenta o processo de certificação em três níveis, definidos pela capacidade de transporte de passageiros:
- Nível 1: Aeronaves projetadas para até 1 passageiro;
- Nível 2: Modelos voltados para 2 a 6 passageiros;
- Nível 3: Equipamentos de maior porte, destinados a 7 a 9 passageiros.
Matriz de risco e tolerância a falhas críticas
Além da classificação por capacidade, o regulamento estabelece uma matriz rigorosa para a análise de segurança dos sistemas embarcados, dividindo eventuais falhas em cinco categorias: sem efeito, menor, maior, perigosa e catastrófica.
Para os cenários classificados como catastróficos, foram impostos limites máximos de probabilidade de ocorrência extremamente restritivos:
- Nível 1: Menos de uma ocorrência a cada 10 milhões de horas de voo;
- Nível 2: Menos de uma ocorrência a cada 100 milhões de horas de voo;
- Nível 3: Menos de uma ocorrência a cada 1 bilhão de horas de voo.
A regra determina expressamente que nenhuma falha isolada possa levar a uma condição catastrófica, exigindo altos níveis de redundância nos sistemas elétricos e aviônicos integrados.
Maturidade regulatória e impactos no setor elétrico
A publicação consolida um processo iniciado com estudos técnicos da ANAC e ampla consulta setorial realizada em 2025, que contou com contribuições de fabricantes e autoridades internacionais.
Para o setor de energia, o avanço normativo entre Brasil e Estados Unidos é um divisor de águas. Ao dar previsibilidade regulatória para a frota de mobilidade aérea urbana, o marco acelera a necessidade de planejamento de infraestrutura em solo. A viabilidade operacional dos eVTOLs dependerá da estruturação de vertiportos equipados com estações de recarga de altíssima potência, exigindo soluções de gestão de demanda na rede de distribuição, integração de sistemas de armazenamento em baterias (BESS) e forte aporte em transição energética urbana.
