Governo, Aneel e ONS defendem remuneração de atributos de flexibilidade diante da expansão acelerada de eólicas e solares no Brasil
A expansão acelerada das fontes renováveis intermitentes no Brasil elevou o armazenamento de energia ao centro da agenda regulatória e operacional do setor elétrico. Em seminário promovido pela Copel, em Brasília, representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) defenderam a necessidade de criar mecanismos regulatórios capazes de viabilizar economicamente as Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) como instrumento estratégico de confiabilidade para o Sistema Interligado Nacional (SIN).
O avanço da geração solar fotovoltaica e eólica alterou profundamente a dinâmica operacional do sistema elétrico brasileiro. Embora o crescimento das renováveis seja tratado como um vetor central da transição energética, o aumento da participação de fontes intermitentes passou a exigir maior capacidade de resposta rápida, controle de frequência, estabilidade de tensão e deslocamento temporal da energia gerada.
Nesse novo contexto, o armazenamento de larga escala deixou de ser visto apenas como um diferencial tecnológico e passou a ser tratado como infraestrutura crítica para garantir segurança energética e estabilidade sistêmica.
Usinas reversíveis surgem como “baterias hidráulicas” do SIN
As discussões em Brasília consolidaram o entendimento de que o modelo histórico de suporte do sistema, baseado em hidrelétricas com grandes reservatórios, já não consegue sozinho absorver as oscilações provocadas pela expansão renovável.
As UHRs operam como sistemas de armazenamento hidráulico. Em momentos de excesso de geração, normalmente associados a elevada produção solar ou eólica e preços mais baixos no mercado, a água é bombeada para reservatórios superiores. Nos períodos de maior demanda ou queda abrupta de geração intermitente, essa água retorna por turbinas para produzir eletricidade instantaneamente.
A lógica representa uma mudança estrutural na forma de operação do setor elétrico brasileiro. Durante a abertura do evento, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Ataíde, destacou a complexidade do novo desafio enfrentado pelo planejamento energético nacional: “A gente saiu de um desafio de gerar energia para um desafio mais complexo, que é deslocar geração e consumo no tempo com segurança, e, nesse cenário, o armazenamento hidráulico é central, porque o Brasil combina recursos naturais, conhecimento acumulado e escala para entregar flexibilidade e estabilidade ao sistema”
O posicionamento reforça a percepção crescente dentro do governo de que o armazenamento passará a desempenhar papel semelhante ao dos grandes reservatórios hidrelétricos na sustentação da matriz elétrica brasileira.
Potencial de até 40 GW depende de novo modelo regulatório
Estudos apresentados durante o seminário apontam que o Brasil possui potencial técnico estimado entre 30 GW e 40 GW para implantação de usinas reversíveis, aproveitando características topográficas e a proximidade de reservatórios existentes. O principal entrave para tirar os projetos do papel, contudo, é a falta de regras para remunerar atributos sistêmicos como potência, inércia e serviços ancilares.
Ao detalhar os estudos em andamento, o diretor da Aneel, Gentil Nogueira, ressaltou que as recentes diretrizes do Conselho Nacional de Política Engenharia (CNPE) recolocaram o armazenamento na pauta prioritária: “As resoluções do Conselho Nacional de Política Energética representam um primeiro passo importante ao reposicionar essa tecnologia no centro da política pública, alinhando planejamento, regulação e mercado. A proposta é criar previsibilidade e viabilizar projetos por meio de processos competitivos que valorizem atributos como potência, flexibilidade e serviços ao sistema. Ainda há desafios significativos, sobretudo regulatórios e econômicos, incluindo a definição de critérios claros para contratação de atributos além da energia, como flexibilidade e inércia. No entanto, o avanço desse debate é essencial para que o setor elétrico consiga incorporar soluções de armazenamento de forma eficiente e sustentável no longo prazo.”
A sinalização reforça a expectativa de que futuros leilões de capacidade e potência passem a incorporar métricas voltadas à confiabilidade operacional, e não apenas ao fornecimento puro de energia.
ONS alerta para necessidade de visão sistêmica da transição
A operação diária do SIN também entrou no centro dos debates técnicos. Para o ONS, a integração massiva de fontes renováveis exige uma revisão mais ampla da lógica de despacho e planejamento da rede.
A gerente executiva do operador, Maria Aparecida Martinez, destacou que a análise do armazenamento não pode ser feita exclusivamente sob a ótica de custo unitário de geração, mas sim pelo impacto positivo sobre toda a resiliência do sistema elétrico: “A evolução da matriz energética, com o avanço expressivo das fontes renováveis como solar e eólica, é extremamente positiva, mas traz consigo desafios estruturais importantes. A necessidade de flexibilidade passa a ser central, exigindo investimentos em armazenamento, usinas com resposta rápida e melhor coordenação do sistema. Não se trata apenas de comparar tecnologias isoladamente, mas de olhar o sistema de forma integrada, garantindo segurança operativa, eficiência e modicidade tarifária. O custo dessa transição existe, e o grande desafio é equilibrar”
A avaliação do operador reforça uma preocupação crescente no setor: o avanço da descarbonização exigirá investimentos adicionais em infraestrutura de confiabilidade, capazes de evitar deterioração da segurança operativa do sistema.
Falta de regras claras trava investimentos privados
Apesar do interesse crescente de investidores e da existência de projetos conceituais já desenvolvidos, o setor ainda aguarda definições regulatórias consideradas essenciais para destravar o pipeline de investimentos. Entre os principais gargalos estão a ausência de regras específicas para comercialização de atributos sistêmicos, indefinições sobre licenciamento ambiental e dúvidas sobre o enquadramento operacional das usinas reversíveis dentro do marco regulatório atual.
O vice-presidente de Novos Negócios da Copel, Diogo Mac Cord, defendeu maior velocidade institucional para permitir que os projetos avancem: “O Brasil já tem tecnologia, parceiros e projetos para avançar em armazenamento, mas está travado pela ausência de regras claras, faltam definições sobre modelos operacionais, licenciamento e um rito regulatório objetivo na Aneel. Mais do que o desenho de mercado, o que precisamos agora é destravar essa base normativa para viabilizar investimentos e aumentar a eficiência da economia”
O consenso entre reguladores, operadores e agentes privados é que o armazenamento consolidará posição estratégica na expansão da matriz elétrica brasileira. A discussão agora se concentra em como estruturar mecanismos de mercado capazes de remunerar adequadamente confiabilidade, potência e flexibilidade em um sistema cada vez mais renovável e descentralizado.
