Empresa de Pesquisa Energética libera “decks” do modelo NEWAVE e metodologias de cálculo para UTEs contratadas em março; dados são cruciais para a vigência dos Contratos de Potência de Reserva (CRCAP).
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou nesta segunda-feira (27) a Nota Técnica detalhando os cálculos e revisões de Garantia Física dos empreendimentos termelétricos vitoriosos nos Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 (LRCAP 2026).
A divulgação cumpre o rito regulatório estabelecido pelas Portarias Normativas MME/GM nº 118 e nº 119 de 2025, conferindo transparência técnica ao processo que contratou potência térmica nos dias 18 e 20 de março deste ano.
O movimento é fundamental para os agentes que formalizaram seus Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs), uma vez que a garantia física de energia define o lastro comercial e a disponibilidade esperada para o despacho.
Metodologia e diferenciação por fonte energética
Para garantir o rigor técnico e a aderência à realidade operativa do SIN, a EPE disponibilizou dois conjuntos distintos de arquivos (decks) para processamento no modelo NEWAVE. Essa separação é estratégica, pois considera as particularidades de tempo de partida, custos e logística de suprimento de cada combustível.
O primeiro conjunto de dados foca no cálculo e revisão das UTEs operadas a gás natural, carvão e biodiesel. Já o segundo deck é dedicado especificamente aos empreendimentos movidos a óleo diesel e óleo combustível. A distinção reflete a metodologia de cálculo e revisão de garantia física definida pelo Ministério de Minas e Energia, sob a coordenação técnica da EPE.
Vigência e validade dos montantes publicados
Os valores finais de Garantia Física de Energia já haviam sido antecipados pela Portaria SNTEP/MME nº 3.122, de 15 de abril de 2026. No entanto, a nota técnica publicada hoje detalha os fundamentos desses números, servindo como base de dados para auditores, financiadores e gestores de ativos.
Sobre o caráter transitório desses montantes e sua vinculação direta aos termos de contratação do leilão, a EPE destaca uma condição essencial de validade: “Estes montantes perdem a validade e a eficácia após o fim da vigência dos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade, CRCAPs celebrados em decorrência desses Leilões.”
Segurança jurídica e acesso aos dados
A publicação dos dados do NEWAVE permite que os agentes do setor elétrico repliquem as simulações e validem a consistência da oferta de energia para o horizonte de planejamento. A transparência nos cálculos de garantia física é vista como um pilar de segurança jurídica, mitigando incertezas sobre a remuneração da potência contratada e sobre o papel das térmicas na formação de preço e na reserva de potência do sistema.
Todos os conjuntos de arquivos e a nota técnica integral foram disponibilizados no portal oficial da EPE, na seção dedicada aos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP). Caberá agora aos agentes a integração desses parâmetros em seus modelos de gestão de risco e operação, consolidando o resultado de um dos leilões mais estratégicos para o atendimento à ponta de carga no SIN.
