J&F Investimentos busca manter operação da termelétrica a carvão enquanto Ibama avalia passivo de R$ 125 milhões e denúncias de irregularidades
O processo de renovação da licença de operação da usina termelétrica Candiota III colocou novamente em evidência o papel do carvão mineral na matriz elétrica brasileira, em meio a pressões ambientais, jurídicas e regulatórias crescentes.
A J&F Investimentos protocolou junto ao Ibama o pedido de renovação dentro do prazo legal, o que permite a continuidade da operação até a decisão final do órgão ambiental, conforme previsto na Resolução Conama 237/97.
Localizada no município de Candiota, no Rio Grande do Sul, a usina chega ao fim de um ciclo de licenciamento de dez anos cercada por controvérsias que vão desde infrações ambientais até disputas judiciais com organizações da sociedade civil.
Passivo ambiental e histórico de infrações elevam risco regulatório
Ao longo do período de vigência da licença, Candiota III acumulou mais de R$ 125 milhões em multas decorrentes de pelo menos 12 infrações ambientais, sem registro de quitação.
Entre os principais pontos apontados estão episódios de contaminação hídrica, falhas na comunicação de retomada de operações, desligamento de sistemas de monitoramento atmosférico e a apresentação de relatórios técnicos considerados inconsistentes, com conteúdo repetitivo e informações classificadas como falsas.
O conjunto de irregularidades amplia a complexidade da análise por parte do Ibama, que terá de avaliar não apenas o cumprimento formal dos requisitos, mas também o histórico operacional do empreendimento.
Impactos transfronteiriços ampliam pressão internacional
A controvérsia em torno da usina ultrapassa o âmbito local. Organizações ambientalistas sustentam que os impactos da geração a carvão em Candiota têm potencial de afetar regiões além das fronteiras brasileiras, alcançando áreas da Argentina e do Paraguai.
Essa dimensão transfronteiriça adiciona uma camada adicional de complexidade ao processo de licenciamento, especialmente em um contexto global de maior rigor sobre emissões e impactos ambientais associados à geração térmica fóssil.
Judicialização deve se intensificar em caso de renovação
A possível autorização para continuidade das operações tende a ampliar a disputa judicial envolvendo o empreendimento. O Instituto Internacional Arayara, que acompanha o caso há anos, já sinalizou que pretende intensificar as medidas administrativas e judiciais caso a licença seja renovada.
A entidade defende que o processo de licenciamento reúne um conjunto relevante de violações ambientais, o que justificaria não a manutenção da operação, mas a discussão de um encerramento planejado das atividades.
Debate sobre descomissionamento ganha força
No centro da discussão está a necessidade de estruturar um plano de descomissionamento da usina, alinhado às diretrizes de transição energética e mitigação de impactos socioambientais.
O gerente de transição energética do Instituto Internacional Arayara, John Wurdig, enfatizou a posição da entidade diante do cenário regulatório: “Se houver deferimento do Ibama para a continuidade, vai haver litigância, porque há muitas incongruências nesse processo. Candiota III precisa se planejar para o descomissionamento. A Arayara trabalha por um ´phase out´ que permita uma transição energética justa e sustentável no território, com requalificação profissional dos trabalhadores, aposentadoria compulsória quando for o caso e recuperação ambiental dos passivos dessa atividade”.
A manifestação reforça a pressão para que o debate avance além da renovação da licença, incorporando estratégias de transição justa para trabalhadores e comunidades locais.
Custos econômicos e impactos na saúde entram na equação
Além das questões ambientais, o caso também envolve discussões sobre custos sistêmicos e impactos à saúde pública.
Durante a Consulta Pública nº 216/2026 do Ministério de Minas e Energia, o Instituto Internacional Arayara destacou que a manutenção da usina pode representar um custo superior a R$ 850 milhões por ano até 2040.
Estudo desenvolvido em parceria com o Centre for Research on Energy and Clean Air associa a atividade carbonífera na região a cerca de 1,3 mil mortes e prejuízos estimados em R$ 11,7 bilhões em saúde no mesmo horizonte temporal.
Esses dados ampliam o escopo da análise regulatória, incorporando externalidades frequentemente não capturadas nos modelos tradicionais de avaliação econômica do setor elétrico.
Licenciamento ambiental entra na fase decisiva
Em nova manifestação apresentada em abril de 2026, o Instituto Internacional Arayara solicitou ao Ibama que considere um conjunto mais amplo de fatores antes de deliberar sobre a renovação da licença.
Entre os pontos levantados estão o histórico de descumprimento de condicionantes, a existência de ações civis públicas em curso e evidências de contaminação por metais pesados em peixes da região, além de questionamentos sobre dados de qualidade do ar e emissões atmosféricas.
A entidade defende que a decisão não se limite a critérios formais, mas incorpore a totalidade dos passivos ambientais, sanitários e climáticos associados ao empreendimento.
Carvão no centro da transição energética brasileira
O caso de Candiota III simboliza um dos principais dilemas da política energética brasileira: o equilíbrio entre segurança de suprimento, custos sistêmicos e compromissos ambientais.
Embora a legislação vigente, incluindo a Lei nº 15.269, ainda preveja a contratação de usinas a carvão até 2040, o avanço da agenda de descarbonização coloca em xeque a viabilidade de longo prazo desses ativos.
A decisão do Ibama sobre a renovação da licença poderá estabelecer um precedente relevante para o futuro da geração térmica a carvão no país, influenciando tanto a regulação ambiental quanto os rumos da transição energética.
