Operação na Reduc e Regap utiliza novas competências da MP 1.340/2026 para investigar se preços do gás de cozinha superaram a paridade de importação; agência apura possível infração por elevação arbitrária de valores.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deflagrou, nesta quinta-feira (2), uma ofensiva de fiscalização sobre os leilões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizados pela Petrobras. A ação ocorre após indícios de que a petroleira teria praticado ágios elevados nos certames de 31 de março de 2026, possivelmente acima do Preço de Paridade de Importação (PPI), o que configuraria uma infração às novas diretrizes de abastecimento e defesa da concorrência.
Equipes da agência reguladora realizaram diligências presenciais na Refinaria Duque de Caxias (REDUC), no Rio de Janeiro, e na Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais. Embora as visitas tenham se concentrado nestas unidades, a ANP estendeu a requisição de informações a todos os polos produtores da companhia no país, buscando mapear a dinâmica de preços em toda a malha de refino da estatal.
O impacto da MP 1.340/2026 na regulação
A fiscalização marca um ponto de inflexão na atuação da autarquia, sendo fundamentada nas prerrogativas da Medida Provisória nº 1.340/2026. O dispositivo alterou a Lei nº 9.847/1999, ampliando significativamente o poder de polícia da ANP para investigar condutas como a elevação abusiva de preços e a recusa injustificada de fornecimento de derivados de petróleo e biocombustíveis.
Anteriormente limitada a monitoramentos de mercado, a agência agora possui instrumentos mais céleres para intervir em casos de desequilíbrio na oferta. A investigação atual foca especificamente se a Petrobras utilizou sua posição dominante para impor preços que extrapolaram as referências internacionais em um momento de sensibilidade social para o gás de cozinha.
Procedimento administrativo e ampla defesa
O órgão regulador enfatizou que a coleta de dados e a presença física nas refinarias não configuram uma condenação antecipada, mas sim o rito processual de verificação de conformidade técnica. A Petrobras terá assegurado o direito ao contraditório para justificar as métricas utilizadas nos leilões do final de março.
Ao detalhar as possíveis consequências jurídicas do processo, a ANP pontuou os desdobramentos em caso de confirmação das suspeitas: “Caso sejam constatadas infrações, poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, a partir da abertura de processo administrativo que poderá resultar em multa, nos termos da legislação aplicável.”
Cenário para o mercado de distribuição
O mercado de distribuição de GLP aguarda com atenção o desfecho da fiscalização. Ágios elevados na origem impactam diretamente a margem das distribuidoras e o preço final ao consumidor, gerando pressões inflacionárias. A atuação da ANP sinaliza uma postura mais vigilante sobre a política comercial da Petrobras, especialmente sob a égide da nova legislação que busca evitar distorções no abastecimento nacional.
Se comprovada a infração, o caso pode abrir precedentes para novas sanções administrativas e multas pesadas, consolidando o novo papel fiscalizatório da agência frente aos grandes agentes de refino.
