Alta de 7% em relação a 2025 é impulsionada por fontes incentivadas, tarifa social e geração distribuída; novas regras alteram o rateio e criam teto para a conta a partir de 2027
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deve alcançar R$ 52,7 bilhões em 2026, segundo a proposta de orçamento colocada em consulta pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor representa um aumento de 7% frente aos R$ 49,2 bilhões estimados para 2025 e reforça uma tendência de crescimento estrutural dos subsídios embutidos na tarifa de energia elétrica.
A análise da Thymos Energia, consultoria especializada em regulação, aponta que o comportamento da CDE em 2026 evidencia o peso crescente dos benefícios tarifários na composição dos custos do setor elétrico, mesmo diante de reduções em itens que historicamente pressionavam a conta.
Subsídios seguem como maior componente da conta
A Thymos alerta que a expansão dos subsídios setoriais continuará sendo o principal vetor de pressão tarifária no próximo ciclo. Antes de apresentar a declaração oficial da consultoria, a análise destaca que, embora itens como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e o Encargo de Energia de Reserva (EER) venham reduzindo participação ao longo dos anos, o movimento é insuficiente para compensar o avanço de novos componentes subsidiados.
“O orçamento 2026 mostra que o principal impacto da CDE ainda são os subsídios. Mesmo com quedas relevantes em itens que historicamente pesavam na conta, o crescimento dos benefícios concedidos a fontes incentivadas, geração distribuída e tarifa social compensa essas reduções e ainda provoca acréscimo”, diz Ana Paula Ferme, head de Regulação Econômica e Utilities da Thymos Energia.
Fontes incentivadas ampliam gastos na transmissão e distribuição
Entre os componentes que mais pressionam a conta em 2026 estão os descontos tarifários aplicados às fontes incentivadas, como eólicas, solares, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
O orçamento indica um impacto adicional de R$ 2,2 bilhões na parcela de distribuição, correspondente a um aumento de 15,8% em relação ao ano anterior. Na transmissão, esses subsídios crescem 15,5%, elevando o gasto em cerca de R$ 500 milhões.
Esse movimento reflete a expansão da capacidade instalada de renováveis incentivadas nos últimos anos, sobretudo eólica e solar, e sinaliza que a transição energética vem acompanhada de desafios importantes no custeio e na alocação desses benefícios entre os consumidores.
Tarifa Social tem salto e adiciona R$ 2,6 bilhões à conta
Outro componente de forte impacto no orçamento de 2026 é a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício passa de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,4 bilhões, uma alta expressiva de 33,3%.
O avanço decorre diretamente da Lei 15.235/2025, que ampliou o desconto para 100% do consumo de famílias de baixa renda até 80 kWh/mês, com cobertura integral pela CDE. A mudança amplia a proteção social, mas também altera de maneira significativa a estrutura de gastos do fundo.
Geração distribuída quase dobra impacto e chegará a R$ 6,9 bilhões
A geração distribuída (GD) continua entre os principais fatores de expansão dos subsídios. A despesa associada à energia compensada no sistema, principalmente de micro e minigeradores solares, subirá de R$ 3,7 bilhões em 2025 para R$ 6,9 bilhões em 2026, um aumento de 87%.
A Aneel destaca que ainda haverá, em 2026, cerca de R$ 3 bilhões em quotas referentes à arrecadação residual de 2025. A partir desse ponto, o custo da GD será incorporado à CDE-Uso, o que tende a dar mais transparência ao encargo e a sua alocação entre consumidores.
Nova lei muda rateio da CDE e cria teto para subsídios a partir de 2027
Além do crescimento dos gastos, o horizonte regulatório da CDE passa por mudanças estruturais. A Lei 15.269/2025 promoveu alterações relevantes no modelo de rateio:
- Consumidores livres passam a contribuir para o pagamento dos subsídios da GD já em 2026, redistribuindo parte dos custos historicamente alocados apenas ao mercado cativo.
- A partir de 2027, a lei estabelece um teto para o orçamento da CDE, baseado no valor de 2025 corrigido pela inflação.
Caso o teto seja ultrapassado, o montante excedente não será mais socializado entre todos os consumidores. Em vez disso, será cobrado por meio de um encargo complementar dos beneficiários diretos dos subsídios, criando incentivos para maior focalização e racionalização dos mecanismos de incentivo.
Segundo a Thymos, a mudança deve estimular um debate mais amplo sobre sustentabilidade tarifária, redução de subsídios cruzados e eficiência no desenho de políticas públicas do setor elétrico.
