Pedido formal ao diretor-geral da AIE marca novo patamar na cooperação internacional do país na agenda energética e fortalece compromissos com a transição e segurança energética global
O governo brasileiro oficializou nesta semana o início do processo de acessão do Brasil como membro pleno da Agência Internacional de Energia (AIE). A decisão foi formalizada por meio de carta assinada pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e enviada ao diretor-geral da organização.
A iniciativa representa um marco na trajetória diplomática e técnica do Brasil no cenário energético global. Desde 2017, o país atua como membro associado da AIE e tem ampliado sua participação em instâncias estratégicas da entidade. Agora, o objetivo é integrar o seleto grupo de 32 países-membros plenos que compõem o núcleo central da governança da Agência, com poder de voto e maior protagonismo na formulação de diretrizes internacionais para o setor.
“O Brasil reafirma seu compromisso com uma política energética moderna, segura e sustentável, ao buscar sua integração plena à AIE. Esta é uma decisão estratégica que reforça nossa atuação nos fóruns internacionais e valoriza a experiência nacional no enfrentamento dos desafios da transição energética”, destacou o ministro Alexandre Silveira.
Política energética como vetor diplomático e técnico
O pedido formal de acessão foi embasado na Resolução nº 5/2025 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que reconheceu a medida como de interesse da Política Energética Nacional. Com isso, o Brasil busca não apenas ampliar sua voz nas decisões globais sobre energia, mas também alinhar-se às melhores práticas e compromissos da AIE em temas como descarbonização, segurança energética e desenvolvimento tecnológico.
“Ao iniciar esse processo, o Brasil dá um passo importante rumo ao fortalecimento de sua inserção internacional como agente construtivo da governança energética global. A adesão plena à AIE permitirá ampliar a cooperação com países desenvolvidos e em desenvolvimento, em benefício de uma transição energética justa e equilibrada”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
A manifestação por meio da carta configura a etapa inicial do processo de acessão, cuja decisão final caberá ao Conselho de Governadores da AIE. Atualmente, a Agência conta com 32 membros plenos, 13 membros associados e quatro países em processo de acessão.
Cooperação técnica em expansão
Desde que se tornou membro associado em 2017, o Brasil tem aprofundado a cooperação com a AIE em diversas frentes. A participação ativa do país em grupos permanentes, comitês e instâncias técnicas da Agência permitiu avanços em temas estratégicos como segurança energética, contabilidade de carbono, análise de políticas públicas e construção de indicadores estatísticos energéticos.
A relação bilateral foi intensificada nos últimos anos, especialmente no contexto da presidência brasileira do G20 e nos preparativos para a COP30, que será sediada em Belém (PA), em 2025. Um dos marcos recentes dessa colaboração foi a conclusão, pela AIE, de um processo abrangente de Revisão da Política Energética do Brasil, contribuindo para o aperfeiçoamento de instrumentos regulatórios e para o aprimoramento da governança energética nacional.
“A revisão conduzida pela AIE contribuiu para uma visão mais integrada da nossa política energética e fortaleceu a credibilidade internacional do setor. Essa interlocução técnica é essencial para o avanço das metas de transição energética e eficiência no uso dos recursos”, avaliou Silveira.
Próximos passos
O processo de acessão envolve etapas técnicas e diplomáticas, que incluem a avaliação da estrutura regulatória do país, o alinhamento a requisitos estatutários da AIE e a aprovação final pelo Conselho de Governadores. A adesão plena concederá ao Brasil maior influência na definição de parâmetros globais de política energética, com acesso ampliado a estudos, dados estratégicos e programas de cooperação multilateral.
A expectativa do governo brasileiro é que essa integração contribua para fortalecer a posição do Brasil como liderança emergente na transição energética e referência em fontes renováveis — segmento no qual o país já figura entre os líderes globais, especialmente na geração hidrelétrica, eólica, solar e em biocombustíveis.
