Para a organização, documento-chave da Estratégia Nacional de Mitigação falha ao projetar estagnação ou aumento de emissões até 2035 e contradiz metas climáticas do Brasil no Acordo de Paris
O governo federal deu um passo importante na formulação de sua política climática ao publicar, na última sexta-feira (18), a proposta da Estratégia Nacional de Mitigação, documento central para o Plano Clima e para a atualização das metas brasileiras no âmbito do Acordo de Paris. A proposta, que entra em consulta pública no dia 28 de julho, deverá orientar as ações de descarbonização dos principais setores da economia até 2035.
Apesar do avanço institucional representado pela publicação, o Instituto Talanoa — organização especializada em políticas públicas e clima — faz um alerta contundente: a estratégia proposta pelo governo é tímida, especialmente no que diz respeito ao setor de energia, que continua abrindo margem para a permanência dos combustíveis fósseis e falha em projetar um cenário de transição energética consistente com os compromissos climáticos do país.
Energia estagnada até 2035? Talanoa diz que sim
Em sua avaliação, o Talanoa aponta que, caso o texto seja mantido como está, o Brasil poderá caminhar em direção contrária à necessária redução de emissões, ao invés de consolidar uma economia de baixo carbono com base em renováveis, eficiência energética e inovação tecnológica.
“Usar a crise climática como desculpa para travar renováveis é dar um tiro no pé. O Plano de Mitigação vê limites, mas o de Adaptação mostra soluções. Mitigação e adaptação têm que andar juntas — não dá pra aceitar contradições dentro do mesmo Plano Clima”, afirma Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa.
A crítica aponta incoerência entre as abordagens do plano de mitigação (voltado à redução de emissões) e o plano de adaptação (focado na resiliência climática). Segundo Unterstell, o país precisa apresentar consistência interna nas estratégias e evitar mensagens conflitantes que possam minar sua credibilidade internacional e retardar investimentos em soluções sustentáveis.
Consulta pública abre espaço para participação social
A Estratégia Nacional de Mitigação reúne os Planos Setoriais de Mitigação e deverá servir como base para as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) que o Brasil deverá atualizar junto à Convenção do Clima da ONU (UNFCCC). A proposta entra oficialmente em consulta pública em 28 de julho, e ficará aberta até meados de agosto.
O Instituto Talanoa tem acompanhado o processo de formulação do documento e defende a ampla participação da sociedade civil, especialistas e representantes do setor produtivo, para garantir que o plano final reflita não apenas os compromissos internacionais do Brasil, mas também sua capacidade real de liderar a transição energética global.
“Para a Talanoa, é fundamental que o país alinhe suas políticas climáticas à ciência, aos compromissos assumidos internacionalmente e ao seu potencial de protagonismo na transição energética global”, reforça a nota da entidade.
Combustíveis fósseis ainda no centro da equação
O ponto mais crítico da proposta, segundo o Talanoa, é que o texto atual não rompe com a dependência dos combustíveis fósseis, deixando espaço para cenários de estagnação ou até aumento das emissões do setor energético até 2035. Essa trajetória vai na contramão de recomendações científicas e de países que já estabeleceram metas mais ambiciosas para descarbonizar suas matrizes energéticas.
O setor de energia é responsável por uma parcela significativa das emissões brasileiras e sua transformação é chave para viabilizar metas mais robustas nos setores industriais, de transportes e uso da terra.
Pressão para que o Brasil seja protagonista climático
Com recursos naturais abundantes, destaque em fontes renováveis como hidrelétricas, solar, eólica e biomassa, e acesso a tecnologia e financiamento internacional, o Brasil tem condições técnicas e econômicas para assumir papel de liderança na agenda climática global.
No entanto, segundo o Talanoa, essa liderança exige coerência, planejamento de longo prazo e metas mais ousadas, que apontem claramente para uma redução sustentada de emissões e abandono progressivo dos fósseis.
