ANEEL aprova edital do Leilão A-5 de 2025 e atrai número recorde de projetos hidrelétricos

Certame exclusivo para novas usinas hidrelétricas será realizado em 22 de agosto e soma 2.999 MW em potência cadastrada, quase o dobro do volume registrado no leilão de 2022; contratos terão vigência de 20 anos, com início de fornecimento a partir de 2030

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta segunda-feira (22/07), durante Reunião Pública Ordinária, o edital do Leilão de Energia Nova A-5 de 2025, voltado exclusivamente à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos hidrelétricos. O certame será realizado em 22 de agosto de 2025, com contratos por quantidade, duração de 20 anos e início de suprimento a partir de 1º de janeiro de 2030.

O leilão faz parte da estratégia de expansão da oferta de energia firme e renovável no país, em linha com as diretrizes do planejamento energético de longo prazo. A rodada deste ano registrou recorde de interesse do mercado, com 241 projetos cadastrados junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), somando 2.999 MW de potência instalada, mais que o dobro do volume ofertado no Leilão A-5 de 2022.

Certame terá preços diferenciados e foco exclusivo em hidrelétricas

O edital aprovado estabelece critérios específicos para participação: serão aceitos apenas novos empreendimentos hidrelétricos, excluindo usinas que se enquadrem como minigeração distribuída e que participem do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), conforme o artigo 655-W da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021.

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O Custo Marginal de Referência (CMR) foi fixado em R$ 411,00/MWh, valor que também se aplica como preço inicial para projetos sem outorga ou com outorga sem contrato. Já os empreendimentos com outorga e contrato vigente terão preços de referência mais baixos:

  • Usinas Hidrelétricas (UHE): R$ 221,55/MWh
  • Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH): R$ 316,50/MWh

Outra exigência do edital é a negociação de ao menos 30% da energia habilitada de cada projeto, o que incentiva o compromisso comercial e a robustez da entrega futura.

Potência ofertada é a maior da história para essa categoria de leilão

Os 241 empreendimentos cadastrados refletem uma forte mobilização do setor hidrelétrico diante das condições do leilão. A distribuição dos projetos por tipo evidencia a predominância das PCHs:

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  • PCHs: 184 projetos, somando 2.592 MW
  • CGHs: 50 projetos, com 138 MW
  • UHEs (até 50 MW): 7 projetos, totalizando 269 MW

Esse volume de 2.999 MW supera com folga os 1.516 MW registrados no Leilão A-5 de 2022, quando foram cadastrados 90 projetos. A expressiva elevação evidencia a atratividade do certame e a recuperação do interesse em investimentos hidrelétricos de menor porte, impulsionados por um contexto de valorização da energia renovável com alta confiabilidade e flexibilidade operativa.

Consulta pública ajudou a moldar o edital final

A minuta do edital foi objeto da Consulta Pública nº 12/2025, que recebeu 48 contribuições da sociedade, agentes e associações do setor. Dessas, 10 foram acatadas pela ANEEL e 38 foram rejeitadas ou consideradas fora do escopo.

O processo reforça o compromisso da agência com a transparência regulatória e com a construção de regras mais alinhadas às expectativas dos investidores e à segurança do sistema elétrico.

Geração firme como pilar do planejamento de longo prazo

A decisão de restringir o leilão às hidrelétricas reflete a estratégia de reforçar a oferta de energia firme, em contraponto à crescente participação das fontes intermitentes — como solar e eólica — no Sistema Interligado Nacional (SIN). Em um cenário de transição energética, a contratação de usinas com elevada previsibilidade de entrega e capacidade de regularização se torna crucial para garantir a confiabilidade da matriz e a modicidade tarifária.

A realização do leilão também sinaliza aos agentes de mercado a continuidade da política de expansão coordenada da geração elétrica, com incentivos claros à diversificação tecnológica e à valorização de ativos renováveis despacháveis.

Expectativa de alta concorrência e sinalização de preços

Com o volume expressivo de projetos habilitados, a expectativa do mercado é de que o Leilão A-5 de 2025 registre uma concorrência acirrada, o que pode contribuir para a formação de preços mais competitivos e viabilizar o desenvolvimento de novos empreendimentos em diferentes regiões do país, promovendo investimentos, geração de empregos e arrecadação local.

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