PL 576/2021, em discussão no Senado, pode incluir emendas que gerariam aumento de R$ 25 bilhões anuais nas tarifas de energia, elevando a inflação e comprometendo a competitividade da indústria brasileira
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) soou o alarme nesta semana sobre os riscos que o Projeto de Lei 576/2021 (PL 11.247/2018 na Câmara) representa para o setor elétrico e, consequentemente, para a economia brasileira. O projeto, que visa regulamentar a instalação de parques eólicos offshore, está em tramitação no Senado, mas enfrenta a inclusão de emendas “jabutis” que podem encarecer significativamente a energia elétrica no país.
Essas emendas, segundo a FIESP, não só fogem do escopo original do projeto, como também impõem uma série de medidas que podem resultar em um aumento estimado de R$ 25 bilhões anuais nos custos de energia até 2050. O impacto desse aumento seria sentido diretamente na conta de luz dos brasileiros, com uma alta de 11% no preço da energia, prejudicando o poder aquisitivo da população, alimentando a inflação e reduzindo a competitividade da indústria nacional.
Entre as emendas criticadas pela FIESP estão a contratação obrigatória de usinas térmicas caras, operando de forma contínua, mesmo quando existem alternativas mais econômicas e limpas disponíveis. Além disso, há propostas para a contratação específica de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que, embora renováveis, não são a opção mais barata para o sistema. Outro ponto de preocupação é a extensão do funcionamento de usinas térmicas a carvão, uma das fontes de energia mais poluentes e caras, e a prorrogação do Proinfra, um programa que visa incentivar a expansão da infraestrutura de energia no país.
Subsídios: um peso crescente na conta de energia
O estoque de subsídios no setor elétrico brasileiro já atingiu patamares preocupantes. De acordo com a FIESP, em 2014, o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne diversos subsídios do setor, era de R$ 18 bilhões. Em 2024, esse valor chegou a R$ 37 bilhões, um aumento de 40% acima da inflação acumulada no período. Com as emendas propostas no PL 576/2021, esse valor tende a crescer ainda mais, sobrecarregando os consumidores de energia elétrica.
A CDE, que deveria servir para promover o desenvolvimento energético, tem sido usada para subsidiar diversas fontes e tecnologias, muitas vezes sem justificativa econômica, social ou ambiental robusta. Para a FIESP, é essencial que a concessão de subsídios seja baseada em critérios técnicos sólidos, que justifiquem os benefícios para a sociedade como um todo, e não em interesses particulares ou políticos.
Impactos na competitividade industrial
A indústria brasileira, que já enfrenta desafios significativos em termos de custos de produção, seria uma das mais afetadas pelo aumento nos preços da energia. Representando 38% da indústria manufatureira do país, a FIESP alerta que o modelo atual do setor elétrico está defasado, marcado por um excesso de subsídios e uma governança desorganizada. A modernização do modelo é vista como essencial para restaurar a eficiência do setor e promover o desenvolvimento sustentável, beneficiando toda a sociedade brasileira.
“A inclusão dessas emendas é um claro retrocesso para o setor elétrico brasileiro. Precisamos de um sistema moderno, eficiente e justo, que não onere desnecessariamente os consumidores e que promova a competitividade da nossa indústria”, declarou a FIESP em comunicado.
Um apelo por mudanças estruturais
Além de criticar as emendas propostas, a FIESP também defende uma revisão ampla do modelo regulatório e financeiro do setor elétrico. Para a federação, é urgente a implementação de um sistema que elimine subsídios injustificáveis e que promova a eficiência energética, com um enfoque maior em fontes renováveis e na geração distribuída, desde que de maneira equilibrada e justa para todos os consumidores.
A modernização do setor elétrico é vista como um passo crucial para garantir que o Brasil possa atender às suas necessidades energéticas de maneira sustentável, sem comprometer o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população. Nesse contexto, a FIESP se coloca como uma voz ativa na defesa de um setor elétrico mais justo e eficiente, que possa contribuir para o crescimento do país.
O futuro da energia no Brasil depende de decisões sensatas e baseadas em critérios técnicos sólidos. A FIESP reafirma seu compromisso em lutar contra medidas que possam prejudicar a economia e a sociedade brasileira, defendendo um setor elétrico que esteja à altura dos desafios do século XXI.
