Além dos aspectos técnicos, poder de compra dos consumidores e impactos na indústria e empregos devem ser considerados
O Projeto de Lei 6160/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novos critérios para a regulamentação da eficiência energética de máquinas e aparelhos. Além dos aspectos técnicos, o projeto determina que se leve em conta o poder de compra dos consumidores e os efeitos sobre a indústria e a geração de empregos.
O objetivo da proposta, segundo o deputado Mendonça Filho (União-PE), autor do projeto, é evitar que a regulamentação resulte na retirada do mercado de eletrodomésticos mais básicos, que costumam ter menor eficiência energética e, consequentemente, um consumo maior de energia, prejudicando os consumidores de baixa renda.
Um exemplo citado é o das geladeiras e congeladores, que recentemente foram alvo de mudanças nas regras de eficiência energética pelo Ministério de Minas e Energia. Fabricantes alertaram que tais mudanças poderiam retirar do mercado aparelhos com valores abaixo de R$ 5 mil.
Mendonça Filho ressaltou a importância de considerar a realidade socioeconômica do país e os impactos sobre a indústria e o emprego ao buscar melhorias na eficiência energética. Segundo ele, a busca por eficiência energética não pode ignorar esses aspectos, sob o risco de produzir bens acessíveis apenas a uma parcela da população.
O PL 6160/23 será analisado nas comissões de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
