Fiscalização & Regulação

ANEEL propõe retirar PIS/Cofins de contratos de energia anteriores à Reforma Tributária

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Consulta pública discutirá ajustes nos contratos regulados de geração e comercialização para evitar cobranças tributárias extintas e preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões. A Agência...

CDE de 2027 prevê encargo de R$ 6,37 bilhões para cobrir subsídios acima do teto

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Proposta da ANEEL estima orçamento bruto de R$ 55,1 bilhões, com maior parcela do Encargo de Complemento de Recursos destinada à geração distribuída; quotas...

ANEEL abre consulta para neutralizar impactos da Reforma Tributária nas tarifas de energia

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Processo regulatório discute o abatimento de créditos remanescentes de PIS/Cofins nas bases de remuneração, dedução de tributos em receitas...

AGU veda superintendentes na Direção-Geral da ANEEL e restringe sucessão interina a diretores

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Novo entendimento afasta a aplicação da lista de substituição à vacância da direção-geral e pode influenciar a escolha do...

ANEEL troca comando da Secretaria Geral e da Superintendência de Inovação e Transição Energética

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Daniel Danna assume a STE no lugar de Paulo Luciano, enquanto Renata Araújo é efetivada como secretária-geral da agência...

ANP adia audiência do Gas Release para novembro e posterga decisão sobre abertura do mercado de gás

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Deliberação em circuito deliberativo adia debate sobre desconcentração do mercado de gás natural para 19 de novembro; manobra empurra...

MME abre prazo para distribuidoras declararem demanda nos leilões A-1, A-2 e A-3 de 2026

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Agentes devem informar à CCEE até 30 de outubro as necessidades de contratação no mercado regulado; certames estão marcados...

ANEEL propõe liquidar excedente da geração distribuída no mercado de curto prazo a partir de 2027

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Regra provisória prevê contabilização da energia excedente ao PLD em janeiro; solução definitiva amplia os efeitos para encargos, contratos...
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