Carta conjunta enviada à agência defende a adoção de tarifas horárias para consumidores de baixa tensão e aponta a necessidade de adequar os sinais de preços às mudanças na matriz elétrica e à expansão dos recursos energéticos distribuídos.
A modernização das tarifas de distribuição de energia elétrica ganhou apoio de dez entidades representativas do setor. Em carta conjunta encaminhada à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na sexta-feira (13), associações de geradores, distribuidoras, consumidores e empresas de armazenamento defenderam o avanço dos estudos regulatórios para a adoção de tarifas horárias aos consumidores atendidos em baixa tensão.
A manifestação foi apresentada no âmbito das discussões conduzidas pela agência na Nota Técnica Conjunta nº 14/2026-STR-STD/ANEEL e no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 9/2026. Os documentos examinam alternativas para atualizar a estrutura tarifária da distribuição, considerando a variação dos custos de utilização das redes ao longo do dia.
Para as entidades, o modelo tarifário precisa acompanhar as mudanças na configuração do sistema elétrico brasileiro, especialmente o crescimento das fontes renováveis variáveis, a expansão da geração distribuída, a incorporação de sistemas de armazenamento e a abertura do mercado livre de energia.
Sinalização de preços e eficiência do sistema
Um dos principais argumentos apresentados na carta é a necessidade de aproximar os valores cobrados dos consumidores dos custos efetivos de utilização da infraestrutura elétrica em diferentes períodos. Na avaliação das associações, uma sinalização econômica mais adequada pode contribuir para melhorar a alocação dos custos do sistema e reduzir distorções tarifárias.
A proposta também busca ampliar a participação dos consumidores na gestão da demanda. Com tarifas que variam conforme o horário de consumo, usuários poderão ter incentivos econômicos para deslocar determinadas atividades para períodos de menor custo, além de avaliar investimentos em tecnologias de gestão energética e armazenamento.
Esse comportamento pode contribuir para reduzir a concentração da demanda em horários de maior utilização da rede, diminuir a necessidade de reforços na infraestrutura e melhorar o aproveitamento dos recursos disponíveis. As entidades associam esses efeitos à eficiência operacional e à possibilidade de conter pressões sobre as tarifas no longo prazo.
Entidades defendem transição gradual e neutralidade tecnológica
Apesar do apoio à revisão da estrutura tarifária, as associações ressaltam que eventuais mudanças precisam observar critérios de causalidade de custos, eficiência alocativa, isonomia e neutralidade tecnológica.
O posicionamento busca assegurar que a estrutura de preços reflita os custos associados ao uso do sistema, sem estabelecer vantagens ou restrições indevidas a determinadas fontes de geração ou tecnologias. Outro ponto destacado é a necessidade de uma implementação gradual. Para as entidades, a transição deve contar com regras transparentes, mecanismos de acompanhamento dos resultados e comunicação acessível aos diferentes perfis de consumidores.
A preocupação envolve tanto a segurança regulatória quanto a capacidade de adaptação dos usuários às novas modalidades de cobrança. A compreensão dos horários tarifários e das oportunidades de gerenciamento do consumo será relevante para que os sinais econômicos produzam os efeitos esperados.
Participação na agenda regulatória
Ao apoiar a continuidade dos estudos da ANEEL, as dez associações também manifestaram disposição para contribuir tecnicamente com o aperfeiçoamento da proposta nas próximas etapas de participação pública. A articulação reúne entidades com diferentes posições na cadeia de energia elétrica, incluindo geração eólica, geração hidrelétrica, geração independente, autoprodução, distribuição, armazenamento e representação dos consumidores.
Assinam a Carta Conjunta nº 001/2026 a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE), a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE), a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL), a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE), a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE) e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).
A manifestação reforça a convergência entre diferentes segmentos do setor em torno da revisão dos mecanismos de formação das tarifas de distribuição, tema que ganha relevância diante da maior complexidade operacional e comercial do sistema elétrico brasileiro.



