Agenda apresentada pela ABVE ao governo federal inclui direito à instalação de carregadores em edificações, financiamento de ônibus e caminhões elétricos pelo BNDES e integração da cadeia de baterias com sistemas de armazenamento de energia.
O governo federal deverá avaliar sete medidas para acelerar a eletromobilidade no Brasil. Entre as propostas apresentadas pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) ao vice-presidente e presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, estão a criação de uma legislação federal que assegure o direito à instalação de pontos de recarga em edificações e o encaminhamento de uma consulta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para esclarecer o enquadramento tributário da atividade.
Os compromissos foram discutidos em reunião realizada na sexta-feira (13), no Palácio do Planalto, com a participação de 15 representantes da entidade. A ABVE também defendeu a estruturação de uma Política Nacional de Eletromobilidade, com medidas de coordenação entre órgãos governamentais, estímulo à produção nacional e adequação das regras que envolvem a infraestrutura de recarga e sua conexão à rede elétrica.
A reunião ocorreu durante a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 31, na Turquia. Na ocasião, o presidente da ABVE, Ricardo Bastos, apresentou os resultados da expansão do mercado brasileiro nos últimos quatro anos e os desafios regulatórios para sustentar o crescimento da cadeia: “Estamos aqui, Sr. Presidente, para lhe mostrar o contexto do expressivo avanço do setor desde o início do atual governo, considerando o crescimento do mercado, os novos investimentos e a expansão da eletromobilidade no Brasil”
Tributação e direito à recarga estão entre os principais entraves
Um dos pontos centrais da agenda envolve a definição do tratamento tributário aplicável à recarga de veículos elétricos. A ABVE propõe que o governo encaminhe uma consulta à Aneel para esclarecer se a atividade deve ser enquadrada como prestação de serviço, sujeita ao Imposto sobre Serviços (ISS), ou como operação sujeita ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A indefinição gera divergências de interpretação entre administrações municipais e Secretarias Estaduais da Fazenda, criando insegurança jurídica para empresas que operam estações de recarga. A uniformização do entendimento é considerada relevante para a expansão dos investimentos em infraestrutura.
Outra frente é a elaboração de uma lei federal que assegure aos proprietários de veículos elétricos o direito à instalação de equipamentos de recarga em edificações. A proposta busca estabelecer uma referência nacional a partir de iniciativas já adotadas em São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.
A intenção é reduzir obstáculos à instalação de carregadores em condomínios e outros empreendimentos, ampliando as condições de acesso à recarga residencial e privada.
Baterias e infraestrutura rodoviária entram na agenda
A integração entre a indústria de baterias para veículos elétricos e o segmento de sistemas estacionários de armazenamento de energia (BESS) também foi apresentada ao governo. A proposta busca aproximar as duas cadeias produtivas, ampliar a escala industrial e criar oportunidades para o desenvolvimento de fornecedores nacionais.
A discussão tem relevância para o setor elétrico, uma vez que os sistemas de armazenamento podem desempenhar funções relacionadas à gestão da demanda, à flexibilidade operacional e à integração de fontes renováveis. A expansão da eletromobilidade também aumenta a necessidade de planejamento da infraestrutura de distribuição, especialmente em locais com concentração de carregadores de maior potência.
No segmento rodoviário, a ABVE solicitou a avaliação de medidas em parceria com concessionárias para acelerar a implantação de eletropostos públicos. A iniciativa contempla não apenas automóveis, mas também ônibus e caminhões elétricos, cujas necessidades de potência e disponibilidade de recarga exigem infraestrutura específica.
Para o transporte pesado, a entidade defendeu a criação de linhas especiais de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é ampliar as condições de aquisição de ônibus e caminhões elétricos, segmentos nos quais o investimento inicial ainda representa um desafio para operadores e empresas de transporte.
A pauta também inclui a revisão de restrições de crédito que afetaram o financiamento de motocicletas elétricas para motoristas de aplicativos no programa Move Brasil, especialmente nas operações da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
A sétima frente prevê a continuidade do apoio institucional à eletrificação dos transportes como instrumento de descarbonização, com potenciais benefícios ambientais, econômicos e para a qualidade de vida nos centros urbanos.
Frota eletrificada supera 1 milhão de veículos leves
Os dados apresentados pela ABVE mostram a dimensão da expansão do mercado brasileiro. Em setembro de 2026, a frota circulante de veículos leves eletrificados ultrapassou 1 milhão de unidades.
Os emplacamentos cresceram mais de 450% entre 2023 e outubro de 2026. O volume passou de 93.927 unidades em 2023 para 436.095 nos dez primeiros meses deste ano. A projeção da associação é encerrar 2026 com 520 mil emplacamentos. A participação dos eletrificados no mercado de veículos leves novos também avançou. O market share saiu de 5% em 2023 para 21,5% em outubro de 2026, depois de alcançar 22% em agosto.
Os modelos plug-in, que permitem recarga externa e incluem veículos totalmente elétricos (BEV) e híbridos plug-in (PHEV), representam entre 75% e 80% da frota eletrificada. Até outubro, essa categoria somava 739.967 unidades, conforme os números apresentados pela associação. Ao avaliar a evolução do setor, Ricardo Bastos afirmou que “o cenário mudou para melhor”.
Rede pública de recarga cresce quase sete vezes
A infraestrutura de abastecimento elétrico acompanhou a expansão da frota. O número de pontos públicos de recarga passou de 4.300 em 2023 para 29.866 em setembro de 2026, crescimento de 596%. Desse total, 38% já contam com carregadores rápidos, que permitem reduzir o tempo de abastecimento e ampliar a viabilidade de deslocamentos de maior distância.
Apesar do avanço, a expansão da rede exige atenção à capacidade dos sistemas de distribuição, à conexão de novas instalações e à disponibilidade de equipamentos de maior potência. Nesse cenário, a definição de regras tributárias e a ampliação de mecanismos de financiamento podem influenciar o ritmo de implantação dos eletropostos.
Ônibus elétricos ampliam presença no transporte público
No transporte coletivo, o Brasil alcançou uma frota de 2.200 ônibus elétricos em circulação, de acordo com os dados apresentados pela ABVE. Até outubro de 2026, foram registrados 1.121 emplacamentos da categoria, ante 81 unidades em todo o ano de 2023. O desempenho coloca o país à frente de México e Colômbia na quantidade de ônibus elétricos em operação na América Latina.
A ampliação dessa frota depende, entre outros fatores, de condições de financiamento, infraestrutura de recarga e adequações operacionais nos sistemas de transporte público. Por isso, a proposta de linhas específicas do BNDES integra a agenda apresentada ao governo. A comitiva da ABVE reuniu representantes de diferentes segmentos da cadeia de eletromobilidade, incluindo executivos de Neoenergia, BYD, GWM, Ford, GM, Águia Branca, Riba, TEVX, Latam Mobility, GreenV, Power2Go, CBL e 99 App.



