Mudança nas regras da TSEE exige alinhamento entre titularidade da conta de energia e dados do CadÚnico; consumidores podem perder a gratuidade dos primeiros 80 kWh mensais
Um contingente de aproximadamente 600 mil famílias atendidas pelas distribuidoras do grupo Neoenergia corre o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A ameaça de cancelamento do desconto tarifário decorre da necessidade de regularização dos cadastros comerciais junto às concessionárias, sob pena de suspensão imediata da gratuidade aplicada aos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente pelas unidades residenciais de baixa renda.
A medida atende aos critérios regulatórios e de fiscalização cruzada que entraram em vigor em janeiro de 2026. A nova política federal passou a exigir a correspondência cadastral eletrônica entre as bases de dados das distribuidoras de energia e os sistemas informacionais de assistência social do Governo Federal.
Titularidade e endereço unificados são obrigatórios
Pelo novo arranjo normativo, a conta de energia elétrica precisa estar registrada obrigatoriamente sob a titularidade do responsável familiar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou do titular do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A regra também aceita que a titularidade pertença a algum membro comprovadamente pertencente à mesma composição familiar descrita no registro social.
Outro ponto crítico fiscalizado pelos sistemas de cruzamento de dados é o endereço da unidade de consumo. O local de instalação do medidor de energia deve coincidir perfeitamente com as informações de logradouro declaradas ao CadÚnico ou, no caso de beneficiários do BPC, presentes no banco de dados cadastral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O volume de famílias que ainda operam com pendências nas áreas de atuação da Neoenergia corresponde a 14,4% de toda a base de consumidores elegíveis ao subsídio do grupo. As distribuidoras afetadas pelo processo de regularização de dados cobrem importantes áreas do território nacional:
- Neoenergia Coelba (Bahia)
- Neoenergia Pernambuco (Pernambuco)
- Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte)
- Neoenergia Elektro (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
- Neoenergia Brasília (Distrito Federal)
Distribuidoras mobilizam canais para evitar perda do subsídio
A desclassificação do programa social representa um impacto financeiro relevante para as famílias de baixa renda, que voltarão a pagar o valor integral das tarifas de energia vigentes em cada concessão, sem a cobertura dos descontos escalonados garantidos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Com o intuito de estruturar uma força-tarefa de comunicação e orientação para mitigar os impactos da nova exigência regulatória, o superintendente de Gestão de Receita da Neoenergia, Marcelo Arnaud, detalha as ações integradas que o grupo vem promovendo em seus territórios de atuação: “Na Neoenergia, estamos orientando os clientes por meio dos nossos canais digitais e postos de atendimento sobre os critérios para a manutenção do cadastro. Além de campanhas para esclarecer dúvidas, enviamos alertas diretos reforçando a importância de confirmar as informações. A atualização da titularidade é fundamental para garantir que o benefício chegue a quem de fato tem direito, representando um alívio essencial no orçamento doméstico de milhares de famílias.”
Caminho para regularização exige dupla validação de dados
O processo de saneamento de dados cadastrais ocorre em duas etapas complementares. Caso o consumidor identifique divergências nas informações de endereço ou de composição de membros da família, o primeiro passo consiste em agendar atendimento em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de residência para atualização das bases do CadÚnico. Para os beneficiários do BPC/Loas, a retificação do endereço residencial deve ser processada junto aos canais oficiais de atendimento do INSS.
Uma vez garantida a consistência das informações federais, e caso a fatura de luz ainda permaneça sob o nome de terceiros (como antigos moradores ou proprietários de imóveis alugados), o cliente deve formalizar o pedido de transferência de titularidade. A Neoenergia disponibiliza o serviço de forma gratuita por meio de seus aplicativos móveis, portais de atendimento virtual ou lojas físicas, exigindo apenas a apresentação de um documento oficial de identidade e o código de identificação da unidade consumidora.
