Associações, reguladores e agentes defendem remuneração de capacidade, segurança regulatória e licenciamento mais eficiente para viabilizar projetos considerados estratégicos para a transição energética
A expansão acelerada das fontes renováveis no Brasil está trazendo para o centro da agenda energética um tema que até recentemente ocupava espaço secundário nas discussões regulatórias: o armazenamento de energia em larga escala. Em meio ao crescimento da geração eólica e solar e ao aumento dos desafios operacionais do Sistema Interligado Nacional (SIN), representantes do governo, reguladores, operadores e agentes do mercado passaram a defender medidas concretas para viabilizar a implantação de usinas hidrelétricas reversíveis (UHRs) no país.
O movimento ganhou força durante uma mesa redonda promovida pela Associação Internacional de Hidreletricidade (IHA) e pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), que resultou no lançamento de um documento estratégico com propostas voltadas à remoção de barreiras regulatórias, econômicas e ambientais que ainda limitam o desenvolvimento da tecnologia no Brasil.
A iniciativa ocorre em um momento em que o setor elétrico busca alternativas para aumentar a flexibilidade operativa do sistema, reduzir desperdícios de geração renovável e garantir maior segurança energética diante da crescente variabilidade da matriz elétrica.
Armazenamento entra definitivamente na agenda do setor
Embora o Brasil possua uma das maiores matrizes renováveis do mundo, a rápida expansão da energia solar e da geração eólica vem impondo novos desafios ao planejamento e à operação do sistema.
Em diversos momentos do dia, principalmente em períodos de elevada geração solar, o país registra excedentes energéticos que nem sempre conseguem ser absorvidos pela rede elétrica. Em outras situações, a queda abrupta da produção renovável exige rápida resposta de outras fontes para garantir o equilíbrio entre oferta e demanda.
Nesse cenário, as hidrelétricas reversíveis surgem como uma das soluções mais robustas para armazenamento de energia em grande escala. Esses empreendimentos funcionam como verdadeiras baterias hidráulicas. Durante períodos de baixa demanda ou excesso de geração renovável, utilizam energia para bombear água de um reservatório inferior para outro localizado em nível superior. Quando o sistema necessita de energia adicional, a água retorna por meio de turbinas, gerando eletricidade de forma controlada e rápida.
A tecnologia já possui ampla utilização em países como China, Estados Unidos, Japão, Alemanha, Espanha e Austrália, onde desempenha papel fundamental na integração de fontes renováveis intermitentes.
Documento propõe quatro frentes para destravar investimentos
O policy paper apresentado pelas entidades propõe uma agenda estruturada para criar as condições econômicas e regulatórias necessárias à atração de investimentos para o segmento:
- Primeiro Eixo (Identidade Regulatória): Foca na definição clara do enquadramento regulatório das hidrelétricas reversíveis. A meta é eliminar as incertezas atuais que envolvem os processos de outorga, a classificação jurídica dos empreendimentos e as regras para conexão à rede de transmissão.
- Segundo Eixo (Planejamento e Previsibilidade): Direcionado ao planejamento energético de longo prazo. Essa frente busca garantir sinalizações locacionais adequadas para os projetos, assegurando que a tecnologia seja integrada de forma previsível e contínua aos futuros leilões promovidos pelo governo.
- Terceiro Eixo (Modelo de Remuneração): Apontado por diversos agentes do setor como o principal desafio para a viabilidade dos negócios. O objetivo é estruturar mecanismos eficientes para remunerar de forma justa os serviços de capacidade e flexibilidade prestados pelas usinas reversíveis ao sistema.
Como essas instalações não geram receita apenas pela venda de energia, mas também pelos serviços de flexibilidade, reserva operativa e suporte à confiabilidade do sistema, o setor defende a criação de mecanismos específicos de remuneração de capacidade ou contratos de longo prazo que permitam recuperar os elevados investimentos necessários para sua implantação.
Por fim, a agenda propõe aperfeiçoamentos nos processos de licenciamento ambiental e de outorga de recursos hídricos, especialmente para projetos de ciclo fechado ou adaptações em reservatórios já existentes, considerados empreendimentos de menor impacto ambiental relativo.
Crescimento das renováveis aumenta urgência da discussão
A mobilização ocorre em um momento de crescente preocupação com os custos associados à falta de flexibilidade do sistema elétrico. Nos últimos anos, episódios de cortes de geração renovável, conhecidos como curtailment, passaram a ocorrer com maior frequência em algumas regiões do país devido a limitações de transmissão e dificuldades operacionais para acomodar toda a energia produzida.
Ao mesmo tempo, o aumento da participação de fontes intermitentes exige maior disponibilidade de recursos capazes de responder rapidamente às variações de geração e demanda.
Para os defensores das hidrelétricas reversíveis, a ausência de soluções de armazenamento em larga escala pode elevar custos sistêmicos, ampliar a dependência de usinas termelétricas em determinados momentos e reduzir a eficiência do aproveitamento da energia renovável produzida no país.
A avaliação é que a expansão do armazenamento se tornou uma condição necessária para sustentar o próximo ciclo de crescimento das fontes limpas no Brasil.
Debate reúne principais instituições do setor
A relevância da discussão ficou evidente pela composição dos participantes envolvidos na construção da agenda. O debate reuniu representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Fazenda, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Tribunal de Contas da União (TCU), além de instituições financeiras e representantes da indústria.
A convergência entre diferentes segmentos sinaliza que o tema deixou de ser apenas uma discussão tecnológica para se tornar uma questão estratégica para o futuro da matriz elétrica brasileira.
Próxima fronteira da transição energética
A expansão das energias renováveis transformou o Brasil em uma referência global em geração limpa. Agora, o desafio passa a ser garantir que essa energia esteja disponível quando e onde for necessária. Nesse contexto, as hidrelétricas reversíveis começam a ser vistas como um dos instrumentos mais relevantes para ampliar a flexibilidade operativa do SIN, reduzir desperdícios de geração renovável e fortalecer a segurança energética de longo prazo.
A construção de um marco regulatório adequado, associada à criação de mecanismos de remuneração compatíveis com os serviços prestados por esses empreendimentos, poderá definir a velocidade com que o Brasil ingressará na próxima etapa da transição energética: a era do armazenamento em larga escala.
