Recursos do Procel serão distribuídos entre as cinco regiões do país; plano foca na descarbonização da infraestrutura urbana e na inserção de geração distribuída em edifícios públicos
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) formalizaram um pacote de investimentos que promete impulsionar a infraestrutura de eficiência energética e microgeração distribuída no ambiente municipal. Em ato oficial, as instituições assinaram os contratos das chamadas públicas Procel Reluz e Procel Energia Zero em Prédios Públicos. Ao todo, serão injetados R$ 305 milhões em projetos desenhados para modernizar parques de iluminação pública e reestruturar a matriz de consumo de edificações administrativas, escolas e unidades de saúde em todo o território nacional.
A liberação das verbas marca uma nova etapa na governança dos recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), cuja secretaria-executiva é gerida pela ENBPar. Os projetos aprovados miram a redução estrutural do custo operacional das prefeituras com eletricidade, um dos principais gargalos fiscais dos municípios, ao mesmo tempo em que estimulam o mercado de tecnologia LED e de sistemas de energia solar fotovoltaica. A capilaridade das propostas selecionadas garante que o capital atinja localidades de todas as regiões brasileiras, equilibrando o desenvolvimento de redes inteligentes do setor elétrico.
Procel Reluz mobiliza R$ 162 milhões para modernização de parques de iluminação
A maior fatia do montante, da ordem de R$ 162 milhões, foi direcionada para a Super Chamada Pública Procel Reluz. O certame beneficiou 128 municípios, que utilizarão os aportes para substituir luminárias convencionais e obsoletas de vapor de sódio ou mercúrio por sistemas de alta eficiência baseados em tecnologia LED.
O programa busca mitigar o desperdício de energia nas redes de iluminação pública, que historicamente respondem por uma parcela significativa do consumo global das cidades. Além de rebaixar a curva de carga nos horários de pico e otimizar a manutenção das redes municipais por meio da maior durabilidade dos equipamentos, os projetos trazem externalidades positivas para a segurança pública e o urbanismo.
Representando a pasta governamental na assinatura dos contratos, a secretária substituta de Transição Energética e Planejamento, Lorena Perim, enfatizou o papel da eficiência energética como ferramenta de inclusão e inovação social: “Esses investimentos reafirmam o compromisso do Governo do Brasil com a modernização da infraestrutura pública e com o avanço de uma transição energética sustentável. Ao ampliar a eficiência da iluminação pública e transformar prédios públicos em edificações de Energia Zero, reduzimos custos para os municípios, incentivamos a inovação tecnológica e promovemos melhorias concretas na qualidade de vida da população em todas as regiões do país”
Conceito ‘Energia Zero’ recebe R$ 143,4 milhões para integrar eficiência e geração local
A segunda vertente do plano de investimentos foca no avanço do conceito de Net Zero Energy Buildings (NZEB) na administração pública brasileira. A Chamada Pública Procel Energia Zero em Prédios Públicos (CPEZ) selecionou 42 projetos de alto desempenho energético entre as 154 propostas submetidas por instituições de todo o país. O investimento consolidado de R$ 143,4 milhões financiará intervenções estruturais em edifícios de uso coletivo, integrando arquitetura bioclimática, climatização eficiente e sistemas de geração local a partir de fontes renováveis.
O objetivo do modelo é equalizar o balanço energético anual da edificação. Ao produzir a própria eletricidade por meio de geração distribuída solar e reduzir o consumo passivo com automação e aparelhos eficientes, o prédio público minimiza sua dependência da rede de distribuição convencional.
Ao avaliar o impacto de longo prazo dos novos contratos no planejamento das cidades, o diretor-presidente da ENBPar, Marlos Costa, sinalizou o amadurecimento dos mecanismos de gestão do setor público: “A iniciativa demonstra o compromisso com a modernização da administração pública, promovendo soluções que aliam responsabilidade, inovação e eficiência na aplicação dos recursos públicos”
O avanço dessas chamadas públicas consolida o Procel como um instrumento estratégico para a modicidade tarifária indireta. Ao retirar a pressão de demanda de estruturas públicas e modernizar a iluminação viária, o programa alivia o estresse sobre o Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de ponta de carga e injeta liquidez na cadeia de fornecedores de engenharia energética e soluções de sustentabilidade do país.
