Em audiência na Câmara, órgãos técnicos reagem à pressão por revisão do leilão e afirmam que cancelamento pode elevar custos, atrasar investimentos e ampliar riscos ao suprimento elétrico
A disputa em torno do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) 2026 ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (2), com a entrada em campo das principais instituições responsáveis pelo planejamento e pela operação do sistema elétrico brasileiro.
Durante audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, representantes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Ministério de Minas e Energia (MME) fizeram uma defesa coordenada da manutenção integral do certame, rebatendo propostas que sugerem o cancelamento parcial dos resultados e a reabertura da contratação com foco em sistemas de armazenamento por baterias.
A mensagem apresentada pelos órgãos técnicos foi direta: apesar dos 19,5 GW contratados no leilão realizado em março, o sistema elétrico brasileiro continuará enfrentando desafios de adequação de potência ao longo da próxima década. Na avaliação das instituições, o volume contratado não representa excesso de oferta, mas uma resposta à crescente necessidade de recursos capazes de atender os momentos de maior demanda do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Expansão das renováveis aumenta demanda por potência firme
A discussão ocorre em meio a uma transformação estrutural da matriz elétrica brasileira. Nos últimos anos, a expansão acelerada das fontes eólica e solar elevou a participação de recursos intermitentes na geração nacional. Embora fundamentais para a transição energética e para a redução das emissões, essas fontes não garantem disponibilidade contínua nos horários de maior consumo.
Esse cenário tem ampliado a preocupação dos planejadores com a chamada adequação de potência, capacidade do sistema de responder à demanda nos momentos mais críticos de carga.
Ao apresentar a visão do operador, o diretor de Planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, argumentou que os estudos conduzidos pela instituição indicam a necessidade de reforços adicionais para garantir a segurança do suprimento ao longo do horizonte de planejamento. Na avaliação do executivo, mesmo após a contratação dos 19,5 GW no LRCAP 2026, o sistema ainda deverá conviver com déficits de potência em determinados cenários entre 2026 e 2030, evidenciando que o leilão não produziu uma contratação excessiva.
A manifestação reforça uma preocupação recorrente do operador: o desafio do setor elétrico deixou de ser apenas energia e passou a envolver cada vez mais disponibilidade de potência nos horários críticos de atendimento à carga.
Cancelamento pode gerar efeito contrário ao esperado
Outro ponto central da audiência envolveu os impactos econômicos de uma eventual suspensão ou revisão do certame. A EPE alertou que a anulação dos resultados não significaria apenas o adiamento dos investimentos contratados. Na prática, exigiria a realização de uma nova licitação em um ambiente potencialmente mais adverso para fornecedores, investidores e consumidores.
Ao detalhar os riscos associados a esse cenário, o presidente da EPE, Thiago Prado, destacou que a repetição do leilão obrigaria os empreendedores a renegociar contratos de equipamentos, logística e fornecimento de combustíveis em um contexto internacional mais incerto.
O dirigente ressaltou que as condições econômicas capturadas pelo certame realizado em março dificilmente seriam reproduzidas em uma nova contratação. Ele destacou que os ajustes promovidos no preço-teto do leilão foram determinantes para garantir competitividade e atratividade ao processo, permitindo a obtenção de deságios relevantes e reduzindo significativamente os custos projetados para o sistema.
De acordo com Prado, a competição registrada no certame gerou uma economia estimada de R$ 94 bilhões ao longo da vigência dos contratos, além de evitar aproximadamente R$ 8 bilhões em custos adicionais quando comparada aos parâmetros anteriormente observados pelo mercado.
Debate sobre baterias expõe divergência sobre ritmo da transição
A audiência também evidenciou uma divergência crescente sobre o papel das tecnologias de armazenamento no planejamento elétrico brasileiro. Parlamentares favoráveis à revisão do leilão defendem que parte da contratação seja substituída por sistemas de baterias, tecnologia que vem ganhando espaço em mercados internacionais e passou a ocupar posição de destaque nos debates sobre flexibilidade da rede.
Entre os defensores dessa alternativa está o deputado Danilo Forte (PP-CE), que propôs a manutenção apenas dos 1,8 GW já homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acompanhada da reabertura do restante do processo para contratação de novas soluções de armazenamento.
A proposta, entretanto, encontrou resistência entre os órgãos responsáveis pelo planejamento energético. A avaliação predominante no governo é que o país ainda não dispõe de um arcabouço regulatório suficientemente consolidado para transferir, em curto prazo, uma contratação de grande escala para uma tecnologia que permanece em processo de amadurecimento comercial e operacional.
Governo reforça cautela na expansão do armazenamento
Representando o Ministério de Minas e Energia, o ministro interino Gustavo Ataíde defendeu a necessidade de preservar a coerência do planejamento setorial e evitar decisões que possam comprometer a segurança do abastecimento. O dirigente argumentou que a incorporação de novas tecnologias deve ocorrer de forma gradual, respeitando critérios de maturidade regulatória, experiência operacional e capacidade efetiva de entrega ao sistema.
A posição reforça o entendimento atualmente predominante entre os órgãos técnicos do setor de que o armazenamento terá papel crescente na matriz elétrica brasileira, mas ainda não reúne condições para substituir integralmente os recursos de potência contratados no LRCAP.
Disputa vai além do leilão
Mais do que uma discussão sobre a manutenção de um certame específico, o debate em torno do LRCAP 2026 expõe uma questão estrutural para o futuro do setor elétrico brasileiro: como garantir potência firme em uma matriz cada vez mais dependente de fontes renováveis variáveis.
Enquanto parlamentares pressionam por uma aceleração da adoção de novas tecnologias, os órgãos responsáveis pelo planejamento e pela operação do sistema defendem que a expansão precisa preservar critérios de confiabilidade e segurança energética.
A audiência realizada na Câmara sinaliza que essa discussão está longe de terminar. Mas a manifestação conjunta de EPE, ONS e MME deixa claro que, na visão dos responsáveis pelo planejamento do setor, os 19,5 GW contratados no LRCAP representam apenas parte da solução para um desafio que continuará no centro da agenda elétrica brasileira ao longo da próxima década.
