Governo acelera regulamentação inédita para sistemas de armazenamento no SIN e busca equilibrar conteúdo local, competitividade e segurança jurídica
O Ministério de Minas e Energia entrou na reta final da modelagem regulatória do primeiro leilão de armazenamento de energia em baterias do país. Durante participação no Fórum Esfera 2026, realizado no Guarujá (SP), o ministro Alexandre Silveira afirmou que a portaria com as diretrizes oficiais do certame será publicada em até 20 dias, consolidando a realização do leilão no segundo semestre deste ano.
A iniciativa representa um marco para o setor elétrico brasileiro ao introduzir formalmente os sistemas BESS (Battery Energy Storage System) na expansão planejada do Sistema Interligado Nacional (SIN). O avanço regulatório ocorre em um momento de crescente preocupação com flexibilidade operativa, segurança energética e integração das fontes renováveis intermitentes à matriz elétrica.
A expectativa do mercado é que o leilão inaugure uma nova etapa da modernização do setor, criando mecanismos de contratação específicos para armazenamento em larga escala e ampliando a capacidade de resposta do sistema elétrico nos horários de maior demanda.
Armazenamento passa a integrar estratégia de confiabilidade do SIN
O desenho do certame foi estruturado em paralelo ao planejamento do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), considerado peça central da estratégia do governo para garantir confiabilidade física ao sistema elétrico brasileiro. A sinalização do MME indica que o armazenamento deixará de ser tratado apenas como solução complementar e passará a ocupar papel estrutural na expansão da matriz.
Ao detalhar a lógica utilizada pela pasta para organizar as futuras contratações, Alexandre Silveira afirmou que o governo separou previamente capacidade específica para viabilizar o primeiro leilão dedicado às baterias: “No momento em que estruturamos as projeções e cálculos para o LRCAP, estabelecemos e separamos preventivamente um montante substancial de contratação com o objetivo específico de viabilizar este primeiro leilão focado em baterias.”
A decisão é vista por agentes do setor como um reconhecimento formal da importância do armazenamento para mitigar gargalos operacionais provocados pelo avanço acelerado da geração renovável variável, especialmente solar e eólica.
Conteúdo local entra no centro das negociações do governo
Embora o leilão esteja confirmado, a redação final da portaria ainda depende da conclusão de debates técnicos relacionados às exigências de conteúdo local. O tema tornou-se um dos pontos mais sensíveis da modelagem regulatória por envolver o equilíbrio entre estímulo à indústria nacional e preservação da competitividade econômica dos projetos.
Hoje, a cadeia global de sistemas BESS é fortemente concentrada em fornecedores internacionais, principalmente asiáticos, o que aumenta o desafio de estruturar exigências industriais sem elevar excessivamente os custos do certame. Para calibrar esse equilíbrio, o MME vem conduzindo negociações com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Ao abordar a estratégia industrial do governo federal, Alexandre Silveira reforçou que o fortalecimento da cadeia produtiva doméstica permanece como prioridade da gestão: “As metas de conteúdo local constituem um pilar fundamental e prioritário para a nossa gestão, tendo em vista o fortalecimento e a proteção da indústria nacional. Atualmente, conduzimos debates técnicos para calibrar o porcentual ideal dessas exigências, garantindo o equilíbrio necessário para manter a viabilidade econômica do leilão.”
O debate ocorre em meio à tentativa do Brasil de ampliar sua inserção nas cadeias globais ligadas à transição energética, armazenamento eletroquímico e equipamentos associados à digitalização da rede elétrica.
Governo tenta evitar modelo baseado em subsídios fiscais
Outro desafio central da modelagem brasileira envolve a criação de um ambiente economicamente viável para os sistemas de armazenamento sem depender de aportes fiscais diretos do Tesouro Nacional.
A preocupação do governo é evitar a replicação de modelos internacionais altamente subsidiados, adotados em mercados como Estados Unidos, Europa e Austrália. O elevado custo de capital dos sistemas BESS ainda é considerado uma das principais barreiras para expansão em larga escala no Brasil, especialmente diante do cenário doméstico de juros elevados e pressão tarifária sobre os consumidores.
Alexandre Silveira destacou que o amadurecimento regulatório foi necessário justamente para garantir segurança jurídica e operacional ao lançamento do certame: “Este leilão de baterias envolve uma série de complexidades técnicas e não precedeu o LRCAP por um motivo evidente: no cenário internacional, os certames de armazenamento só prosperaram por meio de pesados subsídios governamentais, um mecanismo de fomento do qual não dispomos no Brasil. Diante disso, foi imprescindível amadurecer um debate profundo para que pudéssemos, agora, lançar o certame com total segurança jurídica e operacional.”
A estratégia do MME é estruturar contratos que permitam monetizar os atributos sistêmicos do armazenamento, como flexibilidade, estabilidade e potência, sem provocar distorções excessivas nas tarifas.
Baterias ganham relevância com avanço das renováveis
A introdução dos sistemas de armazenamento em larga escala é considerada uma das principais transformações estruturais do setor elétrico brasileiro nesta década. Com a rápida expansão da geração solar e eólica, o SIN passou a enfrentar desafios crescentes relacionados à intermitência, sobreoferta em determinados horários e necessidade de despacho térmico em momentos de ponta.
Nesse contexto, os sistemas BESS surgem como alternativa estratégica para deslocamento temporal de energia, estabilização da rede e redução da dependência de termelétricas inflexíveis. Além disso, o armazenamento tende a desempenhar papel relevante na mitigação de cortes de geração renovável, no aumento da eficiência operacional da transmissão e no suporte à expansão da geração distribuída.
A expectativa do mercado é que o primeiro leilão funcione como referência regulatória para futuras contratações e abra espaço para uma nova indústria de serviços de flexibilidade energética no Brasil.
