Documento liderado pelo CEBDS reúne coalizões dos segmentos elétrico, transportes, agro e mineração; diretrizes focam em governança permanente e integridade do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.
O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) formalizou, junto ao Ministério da Fazenda, a entrega de um robusto conjunto de recomendações técnicas para a regulamentação do mercado de carbono no país.
O documento é o resultado de um esforço coordenado por coalizões empresariais dos setores de energia elétrica, transportes, agronegócio e minerais essenciais, articulado a pedido da Presidência da COP30. A entrega ocorreu em Brasília, durante reunião com a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC).
O consenso entre os líderes industriais é que a precificação do carbono atua como o principal catalisador para destravar investimentos em descarbonização. Ao oferecer segurança jurídica e parâmetros técnicos claros, o governo permite que as empresas planejem sua transição energética com base em mecanismos de mercado eficientes.
Convergência Setorial e Governança do SBCE
Embora cada setor apresente especificidades operacionais, o documento destaca pontos de convergência fundamentais para a funcionalidade do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). As coalizões enfatizam a urgência de um sistema rigoroso de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), essencial para garantir que cada crédito ou permissão de emissão corresponda a uma redução real e auditável de gases de efeito estufa.
A criação de um registro central transparente e a definição de uma governança permanente também aparecem como pilares para evitar a fragmentação do mercado e assegurar a fungibilidade dos ativos.
Sobre o papel do empresariado na construção deste novo marco regulatório, a Presidente do CEBDS, Marina Grossi, ressaltou a prontidão do setor produtivo em colaborar com a gestão pública: “O Brasil tem uma oportunidade única de estruturar um mercado de carbono que combine integridade ambiental, eficiência econômica e competitividade. O setor empresarial está pronto para contribuir com esse processo, trazendo dados, experiência prática e soluções para apoiar a regulamentação do sistema.”
O Papel Estratégico do Setor Elétrico e Mineração
Para o setor elétrico, a regulamentação do mercado de carbono é vista como uma alavanca para valorizar atributos de flexibilidade e renovabilidade da matriz brasileira. No caso dos minerais essenciais, o mercado de carbono ajuda a precificar a “mineração verde”, essencial para a fabricação de baterias e componentes de infraestrutura renovável.
O documento entregue à SEMC sugere que a regulamentação deve ser capaz de harmonizar o Registro Central com as infraestruturas de mercado financeiro já autorizadas pelo Banco Central e pela CVM. Isso garantiria que o mercado de carbono brasileiro pudesse atrair capital estrangeiro com o mesmo nível de confiança que as operações em bolsa de valores.
Rumo à COP30: Dados e Capacitação
A entrega das recomendações marca o início de uma cooperação técnica contínua. Além dos subsídios para o Plano Nacional de Alocação, o CEBDS propõe programas de capacitação para empresas, focados nos critérios técnicos e nas oportunidades de geração de Cotas de Redução ou Remoção de Emissões (CRVEs).
Com a proximidade da COP30, o Brasil busca acelerar a implementação do SBCE para se apresentar como um hub de soluções baseadas na natureza e de ativos ambientais de alta integridade. O documento completo, que serve agora como base para os estudos técnicos do Ministério da Fazenda, já está acessível aos agentes do setor e demais partes interessadas.
