Segurança de baterias entra no radar regulatório: Inmetro e ABNT pressionam por normas mais rígidas para BESS no Brasil

Testes práticos revelam falhas em equipamentos e especialistas alertam para riscos de incêndio em meio à expansão do armazenamento de energia

O avanço acelerado dos sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) no Brasil começa a expor uma lacuna crítica: a ausência de normas técnicas suficientemente rigorosas para garantir segurança operacional. O tema ganhou protagonismo em um encontro realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie, que reuniu representantes do Inmetro, da ABNT, da NFPA, da CPQD e de associações do setor.

O consenso entre os participantes foi direto: o arcabouço normativo atual não acompanha a velocidade de crescimento do mercado de armazenamento de energia, criando riscos relevantes para consumidores, operadores e equipes de resposta a emergências.

Expansão do BESS expõe fragilidades regulatórias

A difusão dos sistemas de baterias no Brasil, impulsionada pela transição energética, pela geração distribuída e pela necessidade de flexibilidade do sistema elétrico, ocorre em um ambiente ainda pouco estruturado do ponto de vista regulatório.

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Especialistas destacaram que a norma brasileira vigente para segurança de baterias não impõe requisitos suficientemente restritivos. Na prática, isso abre espaço para a entrada de equipamentos com padrões inferiores aos exigidos em mercados mais maduros, onde a certificação e os testes de segurança são mais rigorosos.

Esse desalinhamento tende a se agravar à medida que o BESS ganha escala, especialmente em aplicações residenciais, comerciais e industriais.

Testes evidenciam disparidade técnica entre equipamentos

Durante o evento, um estudo conduzido pela universidade trouxe evidências concretas dos riscos associados à falta de padronização. O professor Cesar de Almeida apresentou resultados de uma Prova de Conceito (PoC), finalizada em 2025, que avaliou o comportamento de sistemas de armazenamento em situações extremas de descontrole térmico, conhecido como thermal runaway.

Os testes revelaram diferenças significativas de desempenho entre os equipamentos analisados. O sistema da Huawei (Modelo B) apresentou maior capacidade de contenção de incêndios, graças à adoção de soluções de engenharia como ventilação controlada, painéis de deflagração e válvulas de alívio de pressão.

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Em contrapartida, outros modelos demonstraram falhas na contenção das chamas, aumentando o risco de propagação do incêndio e de danos ao entorno, um fator crítico para aplicações urbanas e industriais.

Cooperação entre academia e indústria ganha relevância

A avaliação técnica conduzida no ambiente acadêmico reforça o papel das instituições de pesquisa na validação de tecnologias emergentes.

Bruno Soares de Lima, coordenador dos cursos de Engenharia Elétrica e Engenharia da Computação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, destaca o papel da academia nesse processo: “Isso mostra o comprometimento da Escola de Engenharia na cooperação com empresas em projetos atuais que atendam às necessidades da sociedade e promovam o desenvolvimento sustentável de novas tecnologias no território brasileiro”.

A integração entre academia, indústria e reguladores é vista como essencial para acelerar a criação de padrões técnicos robustos e adaptados à realidade brasileira.

Experiência internacional acende alerta para o Brasil

O debate trouxe também exemplos internacionais que reforçam a urgência de ação regulatória. A Austrália, um dos mercados mais avançados na adoção de baterias residenciais, enfrenta desafios mesmo com normas mais consolidadas.

Com mais de 193 mil sistemas instalados apenas em 2025, o país registrou problemas relevantes de qualidade. Inspeções realizadas até fevereiro de 2026 apontaram que 0,9% das instalações eram inseguras, enquanto 62,8% estavam abaixo do padrão técnico exigido.

O caso australiano evidencia que, mesmo em ambientes regulados, a ausência de fiscalização efetiva pode comprometer a segurança do mercado, uma lição particularmente relevante para o Brasil, onde o setor ainda está em fase de estruturação.

Quatro pilares para um mercado seguro de baterias

Os especialistas convergiram para a necessidade de atuação coordenada em quatro frentes para estruturar o mercado de BESS no país. A primeira envolve a definição de requisitos mínimos de produto, alinhados a normas internacionais como NFPA 855 e IEC 62619, incluindo dispositivos obrigatórios de segurança.

A segunda frente trata da certificação, com a adoção de ensaios em escala real de propagação de incêndio, como o UL 9540A, tornando a validação técnica um pré-requisito de mercado. A terceira diz respeito às normas de instalação, com diretrizes específicas para diferentes ambientes e aplicações, incluindo requisitos de ventilação, distanciamento, sistemas de supressão e protocolos operacionais.

Por fim, a fiscalização contínua de mercado foi apontada como o elemento mais crítico. Sem auditorias regulares e penalidades efetivas, há risco de proliferação de equipamentos que apenas declaram conformidade, sem atendê-la de fato, cenário já observado em outros segmentos, como o de módulos fotovoltaicos.

Segurança como condição para crescimento sustentável

A discussão reforça que o avanço do armazenamento de energia no Brasil depende diretamente da construção de um ambiente regulatório sólido e confiável.

Roberto Valer, CTO da Huawei Digital Power, sintetiza a equação entre inovação e segurança: “As baterias são seguras, desde que os produtos certos sejam certificados corretamente, instalados por profissionais qualificados e fiscalizados de forma contínua”.

Como desdobramento prático, o Inmetro deve abrir, ainda no fim de março, uma agenda de revisão das portarias vigentes, incluindo normas relacionadas a sistemas fotovoltaicos. A iniciativa busca elevar o nível de exigência técnica e garantir maior confiabilidade aos sistemas comercializados no país.

Mercado de armazenamento entra em fase decisiva

O Brasil vive um momento-chave na consolidação do mercado de BESS. A combinação entre crescimento acelerado, lacunas regulatórias e aumento da complexidade tecnológica cria um cenário em que decisões tomadas agora terão impacto estrutural no setor.

A construção de normas robustas, aliada à fiscalização efetiva, será determinante para evitar acidentes, proteger consumidores e garantir que o armazenamento de energia cumpra seu papel estratégico na transição energética.

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