Oferta pública prevê compra de até 10% do capital total da EMAE, com preço de R$ 49,46 por ação, atualizado pela Selic
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) avançou mais uma etapa no processo de consolidação do controle da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (EMAE) ao protocolar, junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o pedido de registro de oferta pública para aquisição de ações ordinárias remanescentes da companhia.
O movimento decorre diretamente da alienação do controle da EMAE para a Sabesp, concluída em janeiro, e atende às exigências previstas no artigo 254-A da Lei das S.A., que determina a realização de oferta pública de aquisição (OPA) aos acionistas minoritários em casos de transferência de controle.
De acordo com o fato relevante divulgado nesta segunda-feira (2), a OPA poderá abranger até 3.695.800 ações ordinárias da EMAE, o equivalente a 10% do capital social total da empresa ou 25,13% do capital social votante.
Estrutura da operação e base legal
A Sabesp informou que o pedido de registro da OPA foi protocolado em conformidade com a Resolução CVM nº 44/2021 e com os artigos 45 e 46 da Resolução CVM nº 215/2024, que regulam os procedimentos aplicáveis às ofertas públicas decorrentes de alienação de controle.
A oferta se refere exclusivamente às ações ordinárias ainda em circulação no mercado, excluindo aquelas já detidas direta ou indiretamente pela própria Sabesp, bem como eventuais ações mantidas em tesouraria pela EMAE.
Com isso, a operação tem como objetivo permitir que os acionistas minoritários tenham a opção de alienar suas participações nas mesmas condições econômicas previstas na legislação societária, assegurando isonomia no tratamento aos investidores.
Preço da OPA e atualização pela Selic
O preço por ação estabelecido para a OPA será de R$ 49,46, valor correspondente a 80% do montante pago pela Sabesp na aquisição do controle da EMAE, conforme determina a Lei das S.A. para esse tipo de operação.
Na transação de controle, a Sabesp desembolsou R$ 61,831 por ação, tanto para as 11.009.550 ações ordinárias quanto para as 29.950 ações preferenciais adquiridas, totalizando um investimento de R$ 682,6 milhões.
Segundo o comunicado, o valor ofertado aos minoritários será atualizado pela Taxa Selic desde 21 de janeiro de 2026, data de fechamento da operação de controle, até a data de liquidação financeira da OPA.
Consolidação do controle e impacto no setor
A incorporação da EMAE ao portfólio da Sabesp representa um movimento estratégico relevante no contexto do setor de infraestrutura paulista, especialmente pela integração entre ativos de saneamento e geração de energia.
A EMAE é responsável por um conjunto de usinas hidrelétricas e ativos associados à gestão de recursos hídricos na Região Metropolitana de São Paulo, o que confere sinergias operacionais com a atuação da Sabesp em abastecimento e tratamento de água.
Do ponto de vista regulatório, a operação também sinaliza uma tendência de reorganização dos ativos estatais de infraestrutura, com maior racionalização da gestão e busca por eficiência econômico-financeira, em linha com os processos recentes de reestruturação do setor público paulista.
Próximos passos da oferta
A Sabesp informou que os termos e condições finais da operação serão detalhados no “Edital de Oferta Pública para Aquisição de Ações Ordinárias por Alienação de Controle da EMAE”, documento que ainda será divulgado ao mercado após a análise da CVM.
A companhia ressaltou que manterá seus acionistas e o mercado informados sobre quaisquer desdobramentos relevantes relacionados à OPA, em conformidade com a regulamentação vigente.
Com a conclusão da oferta, a Sabesp poderá ampliar sua participação no capital votante da EMAE e consolidar integralmente o controle societário da empresa, reduzindo a dispersão acionária e simplificando a estrutura de governança.
