Proposta segue para o Senado, visando promover investimentos em fontes renováveis e eficiência energética
Em um passo significativo rumo à modernização e sustentabilidade do setor energético brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Esta iniciativa visa incentivar projetos de desenvolvimento sustentável, promovendo a transição para fontes de energia limpa e eficiente, através do aproveitamento de créditos de empresas perante a União. Agora, a proposta segue para o Senado Federal.
O Paten proporcionará às empresas participantes a oportunidade de negociar suas dívidas de tributos federais, além de receberem incentivos para projetos que promovam o desenvolvimento sustentável. Sob a relatoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), o texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 327/21, incorporando também elementos do PL 5174/23, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A proposta define como projetos de desenvolvimento sustentável aqueles relacionados à infraestrutura, expansão ou implementação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica e inovação que tragam benefícios socioambientais ou minimizem impactos ambientais adversos.
Priorizando tecnologias de combustíveis renováveis, o Paten destaca a importância de projetos relacionados ao etanol, ao bioquerosene de aviação, ao biodiesel, ao biometano, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, à energia com captura e armazenamento de carbono, e à recuperação e valorização energética de resíduos sólidos.
Além disso, o programa visa expandir a produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás, de gás natural, de centrais hidrelétricas até 50 MW, e de outras fontes de energia renovável, inclusive em áreas rurais.
Para garantir o financiamento dos projetos aprovados, o texto prevê a criação do Fundo Verde, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Este fundo será composto por créditos detidos por empresas com projetos aprovados no Paten, e será usado para garantir os financiamentos concedidos por instituições financeiras.
Além disso, o projeto permite a adesão de estados, Distrito Federal e municípios ao Paten, desde que autorizem a integralização de créditos dos contribuintes referentes a ICMS ou de precatórios por eles expedidos.
Por meio do mecanismo de transação, as empresas com projetos aprovados no Paten poderão negociar suas dívidas perante a União, com descontos em multas, juros e encargos legais, incentivando assim o cumprimento dos objetivos do programa.
Em suma, o Programa de Aceleração da Transição Energética representa um marco importante na busca por uma matriz energética mais limpa e sustentável para o Brasil. Ao promover o investimento em fontes renováveis e eficiência energética, esta iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país, ao mesmo tempo em que contribui para a preservação do meio ambiente e para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Agora, cabe ao Senado Federal avaliar e votar este importante projeto, visando o avanço contínuo rumo a uma sociedade mais sustentável e resiliente.
