Fiscalização & Regulação

TCU é acionado para apurar alcance de parecer da AGU sobre comando da ANEEL

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Subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado questiona se orientação sobre a substituição do diretor-geral da agência respeitou a autonomia administrativa da autarquia; representação pede acesso ao...

ANEEL concede 1º registro de hidrelétrica reversível como sistema de armazenamento

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UHR Salto Timbé do Sul (5,2 MW), em Santa Catarina, inaugura aplicação prática do enquadramento regulatório de SAE em ciclo fechado. A Agência Nacional de...

ANEEL propõe retirar PIS/Cofins de contratos de energia anteriores à Reforma Tributária

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Consulta pública discutirá ajustes nos contratos regulados de geração e comercialização para evitar cobranças tributárias extintas e preservar o...

CDE de 2027 prevê encargo de R$ 6,37 bilhões para cobrir subsídios acima do teto

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Proposta da ANEEL estima orçamento bruto de R$ 55,1 bilhões, com maior parcela do Encargo de Complemento de Recursos...

ANEEL abre consulta para neutralizar impactos da Reforma Tributária nas tarifas de energia

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Processo regulatório discute o abatimento de créditos remanescentes de PIS/Cofins nas bases de remuneração, dedução de tributos em receitas...

AGU veda superintendentes na Direção-Geral da ANEEL e restringe sucessão interina a diretores

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Novo entendimento afasta a aplicação da lista de substituição à vacância da direção-geral e pode influenciar a escolha do...

ANEEL troca comando da Secretaria Geral e da Superintendência de Inovação e Transição Energética

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Daniel Danna assume a STE no lugar de Paulo Luciano, enquanto Renata Araújo é efetivada como secretária-geral da agência...

ANP adia audiência do Gas Release para novembro e posterga decisão sobre abertura do mercado de gás

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Deliberação em circuito deliberativo adia debate sobre desconcentração do mercado de gás natural para 19 de novembro; manobra empurra...
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