PL que altera custeio do Leilão de Baterias pode entrar como prioridade no Congresso nas próximas duas semanas

Deputado Arnaldo Jardim aponta janela legislativa de quatro dias úteis antes do certame agendado para o início de dezembro; tramitação do PL 3.716/2026 foi travada pela pauta do ajuste fiscal

O Projeto de Lei (PL) 3.716/2026, que modifica a estrutura de custeio do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) voltado para sistemas de armazenamento em baterias, tem chances reais de assumir status de prioridade na pauta do Congresso Nacional ao longo das próximas duas semanas. A sinalização foi dada nesta quarta-feira (18) pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), durante participação em um evento do setor elétrico.

A tramitação da matéria acabou ficando em segundo plano nos trabalhos legislativos desta semana devido à urgência imposta pela análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata do pacote de ajuste fiscal do governo federal. Diante da concentração de esforços da base governista e das lideranças partidárias na agenda macroeconômica, os temas setoriais aguardam a conclusão dessa votação para retomar espaço no plenário.

Janela legislativa apertada antes do certame

Ao avaliar o calendário parlamentar e a necessidade de conferir previsibilidade regulatória e econômica aos investidores interessados na contratação de armazenamento, Jardim destacou o peso institucional da pauta fiscal na ordem do dia, mas apontou um caminho viável para destravar o projeto setorial. Na avaliação do parlamentar, assim que a discussão fiscal for superada, abrirá uma janela de oportunidade para pautar o PL 3.716/2026 com prioridade, concentrando os esforços em dois dias de deliberação na próxima semana e outros dois dias na semana subsequente.

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O cronograma legislativo exige celeridade máxima por parte dos parlamentares para evitar insegurança jurídica na precificação dos lances. O deputado ponderou que o intervalo disponível é estreito frente ao calendário oficial estabelecido pelo poder concedente, já que a realização do Leilão de Baterias está programada para os dias 2 e 4 de dezembro, demandando uma definição rápida sobre o rateio e o modelo de custeio da contratação.

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