Aneel forma maioria para recomendar caducidade da Enel SP, mas pedido de vista adia decisão

Com quatro votos favoráveis à extinção da concessão, julgamento é suspenso e deverá retornar à pauta em até 60 dias; decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, quando o placar registrava quatro votos favoráveis à medida.

Por se tratar da segunda interrupção da análise do processo administrativo, será aberta vista coletiva, conforme prevê o regimento interno da Aneel. O procedimento estabelece prazo de até 60 dias para que a matéria retorne à pauta do colegiado. A recomendação envolve a aplicação da penalidade mais severa prevista no regime de concessões do setor elétrico. A decisão definitiva, entretanto, compete ao poder concedente, por meio do MME.

Quatro diretores votam pela caducidade

A maioria foi consolidada com a apresentação do voto-vista do diretor Gentil Nogueira, que acompanhou integralmente o entendimento da relatora, Agnes Costa, favorável à recomendação de extinção contratual.

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Além de defender a aplicação da penalidade, Nogueira propôs a criação de um grupo de trabalho para identificar e avaliar possíveis impactos operacionais, financeiros e regulatórios de uma eventual saída da Enel da concessão paulista. A proposta recebeu o apoio da relatora e dos diretores Willamy Frota e Ludimila Lima, completando os quatro votos favoráveis.

O grupo deverá elaborar medidas para mitigar os efeitos de uma possível ruptura contratual, considerando a dimensão da área atendida e a complexidade da operação da distribuidora.

Feitosa avalia fiscalização e qualidade do fornecimento

Antes de suspender o julgamento, Sandoval Feitosa fez um balanço da atuação da Aneel na fiscalização da concessionária desde o agravamento da crise operacional, em 2023.

O diretor-geral afirmou que a conduta da empresa já foi amplamente examinada pela sociedade e pelos poderes constituídos. Também destacou que as medidas adotadas pela agência passaram pelo escrutínio dos órgãos de controle, que reconheceram a tempestividade da atuação fiscalizatória.

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Em relação à situação atual da concessão, Feitosa avaliou que a Enel São Paulo mantém condições adequadas de prestação do serviço, apesar do impasse jurídico e regulatório envolvendo a continuidade do contrato. Questionado por jornalistas após a reunião sobre os motivos técnicos ou administrativos do pedido de vista, o diretor-geral não se manifestou.

Processo de renovação segue sem definição

A análise da caducidade ocorre em paralelo à discussão sobre a renovação da concessão da Enel São Paulo, cuja continuidade permanece condicionada à definição do MME sobre a eventual extinção contratual.

Com a abertura de vista coletiva, o colegiado terá até 60 dias para retomar a discussão. Até lá, permanece pendente a conclusão da etapa deliberativa da Aneel e o encaminhamento definitivo da recomendação ao ministério.

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