Publicada no Diário Oficial da União, portaria do Ministério de Minas e Energia viabiliza operações internacionais de eletricidade pela subestação de Itaipu, ampliando a liquidez e a concorrência no Ambiente de Contração Livre.
O Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou a autorização para que a comercializadora Trafigura realize operações de importação de energia elétrica proveniente do Paraguai. A permissão, formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5/10), estabelece o escoamento e a entrega da eletricidade estrangeira por meio da infraestrutura de subestação vinculada à Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Com o aval da pasta ministerial, a companhia passa a integrar o fluxo de suprimento internacional com o propósito direto de negociar os montantes importados no Ambiente de Contração Livre (ACL). A iniciativa amplia a competitividade e diversifica as opções de portfólio para comercializadoras e grandes consumidores no mercado livre brasileiro.
Transparência e rastreabilidade no Sistema Interligado Nacional
A efetivação das transações transfronteiriças impõe obrigações estritas de prestação de contas aos órgãos reguladores do setor elétrico. As diretrizes estabelecidas na portaria determinam que a empresa importadora reporte mensalmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o detalhamento integral das operações executadas.
O escopo das informações exigidas abrange o registro preciso dos montantes movimentados, a comprovação formal da origem da energia comercializada e a identificação dos agentes compradores no mercado doméstico. O rigor no monitoramento regulatório visa assegurar a total rastreabilidade dos fluxos físicos e financeiros, garantindo a conformidade e a segurança sistêmica nas conexões internacionais integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
