Associação aponta descompasso entre expansão da MMGD solar e crescimento da carga do SIN e relaciona avanço a aumento das restrições de geração
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) uma resposta regulatória ao avanço da micro e minigeração distribuída (MMGD) solar e aos impactos associados à operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Em manifestação conjunta com outras associações, a entidade relaciona a expansão da geração distribuída ao aumento das restrições de geração e defende o aperfeiçoamento das regras de conexão, fiscalização e sinalização econômica para compatibilizar novas instalações com a capacidade de absorção do sistema.
MMGD cresce em ritmo superior à carga
Dados da ANEEL citados na manifestação mostram que a capacidade instalada de MMGD passou de cerca de 1,3 MW em 2012 para 47,85 GW ao final de 2025. Em julho de 2026, o parque superou 50 GW.
No mesmo intervalo, a carga global do SIN avançou de 58,24 GWmed para 81,42 GWmed. A diferença de ritmo é destacada por estudo do Instituto Acende Brasil, também citado no documento, que calcula crescimento médio anual de 122,8% para a MMGD, ante 2,6% para a carga do sistema.
Para a Apine, a expansão da geração distribuída em velocidade superior ao crescimento da demanda amplia o desafio de acomodar a produção nos momentos em que a geração disponível supera a capacidade de absorção da rede.
Restrições de geração entram no foco
A manifestação associa esse descompasso ao aumento das restrições de geração. Segundo os dados apresentados pelas entidades, a restrição média da geração eólica em 2025 alcançou nível quase 379 vezes superior ao registrado em 2022.
Na geração solar centralizada, a restrição média em 2025 foi 4,3 vezes maior que a observada em 2024. O documento também destaca que o Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição foi acionado duas vezes em 2026, em junho e agosto.
O cenário coloca em discussão não apenas a expansão da geração distribuída, mas a capacidade das redes de distribuição e transmissão de acomodar novos volumes de geração em diferentes condições de carga e disponibilidade dos demais recursos do sistema.
Apine alerta para irregularidades na MMGD
Outro ponto levantado na manifestação é o avanço de instalações irregulares de geração distribuída, denominadas no documento de “gato solar”.
De acordo com estimativa do ONS citada pela Apine, a potência irregular estaria entre 11,8 GW e 14,6 GW, equivalente a aproximadamente 30% da MMGD registrada. A ANEEL, por sua vez, teria identificado irregularidades em 59% das unidades fiscalizadas em uma ação envolvendo 19 distribuidoras.
A associação defende o reforço da fiscalização sobre ampliações de sistemas que não tenham sido comunicadas às distribuidoras, além do aprimoramento dos critérios utilizados para novas conexões.
Entidades pedem revisão de regras e subsídios
Entre as medidas apresentadas à ANEEL estão o aumento da transparência sobre os cortes de geração, o avanço da sinalização tarifária horária e a conclusão da metodologia para valorar custos e benefícios da MMGD.
A manifestação também pede que a agência avalie mecanismos para limitar os subsídios destinados à geração distribuída e custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A discussão coloca no mesmo debate a expansão da geração solar, os custos associados aos incentivos, a operação das redes e a necessidade de acomodar novos projetos sem ampliar as restrições de geração.
Apine cobra resposta regulatória
Na avaliação apresentada pelas associações, o desafio regulatório está em ajustar o ritmo de expansão da MMGD às condições efetivas de operação do sistema. A entidade afirma que a ausência de medidas pode deslocar custos e riscos para outros agentes do setor.
A manifestação resume a preocupação com os efeitos da expansão da geração distribuída sobre o aproveitamento dos demais recursos de geração e sobre a operação do SIN: “Sem esses cuidados, o crescimento de uma fonte renovável pode ampliar ainda mais o desperdício de outras, transferir riscos aos demais agentes e comprometer a segurança do fornecimento de energia elétrica no país”, afirma a manifestação.
As propostas encaminhadas à ANEEL concentram-se, portanto, em três frentes: regras de conexão e fiscalização, maior transparência sobre restrições de geração e revisão dos sinais econômicos associados à MMGD. A discussão ocorre enquanto a geração distribuída solar ultrapassa 50 GW de capacidade instalada, segundo os dados citados no documento.
