Adesão à repactuação de UBP, prevista na Lei nº 15.235/2025, permite otimização de caixa e melhora na estrutura de capital das concessões da Cemig
A Cemig deu mais um passo relevante na gestão de seu portfólio de geração ao aderir ao mecanismo de repactuação das obrigações de Uso do Bem Público (UBP) para as Usinas Hidrelétricas (UHEs) Irapé e Queimado.
A operação, realizada em conjunto com a Cemig Geração e Transmissão, está ancorada nas diretrizes da Lei nº 15.235/2025 e nas orientações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio do Despacho nº 668/2026.
Na prática, a companhia antecipa a liquidação de obrigações futuras mediante pagamento único com desconto, em uma estratégia voltada à redução do custo financeiro e melhoria do fluxo de caixa no longo prazo.
Repactuação de UBP: instrumento ganha protagonismo no setor
O mecanismo de repactuação permite que geradoras quitem antecipadamente valores devidos pelo direito de exploração do potencial hidráulico, o chamado UBP, com um abatimento de 50% sobre o valor presente das parcelas futuras.
Para a Cemig, a medida envolve dois ativos relevantes: “A UHE Irapé, controlada integralmente pela companhia, e a UHE Queimado, operada em consórcio com a CEB Participações S.A., onde a estatal mineira detém 82,5% de participação.”
De acordo com cálculos homologados pelo regulador, o valor presente das obrigações somava cerca de R$ 28,3 milhões. Com a adesão ao mecanismo, esse montante foi reduzido para aproximadamente R$ 14,16 milhões, refletindo o desconto autorizado pela legislação.
Engenharia financeira e impacto no fluxo de caixa
A estrutura da operação prevê um ajuste técnico conhecido como “encontro de contas”, no qual são considerados pagamentos já realizados ao longo do processo. O valor final será atualizado pela taxa Selic até a liquidação financeira.
Esse tipo de movimento tem impacto direto sobre indicadores financeiros relevantes, como alavancagem e custo médio da dívida. Ao antecipar pagamentos com desconto, a companhia reduz passivos futuros e melhora a previsibilidade de seu fluxo de caixa.
Para empresas do setor elétrico, que operam com contratos de longo prazo e forte intensidade de capital, instrumentos como a repactuação de UBP ganham relevância como ferramenta de gestão financeira e regulatória.
Prazo regulatório impõe disciplina na execução
O cronograma estabelecido pela Lei nº 15.235/2025 determina prazos rigorosos para a conclusão da operação. Após a adesão formal, a concessionária e o poder concedente têm 30 dias para assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão.
Na sequência, abre-se um novo prazo de 30 dias para a liquidação integral dos valores acordados. Essa janela reduzida exige coordenação eficiente entre empresa e regulador, garantindo segurança jurídica e cumprimento das condições estabelecidas.
Governança e transparência no relacionamento com o mercado
Em comunicado divulgado ao mercado, incluindo investidores da B3 e da New York Stock Exchange, a companhia reforçou seu compromisso com as melhores práticas de governança corporativa.
A diretoria da Cemig destacou a importância da transparência na condução de operações dessa natureza: “A CEMIG reitera o compromisso de manter os acionistas, o mercado em geral e demais interessados devida e oportunamente informados, nos termos das normas da CVM e da legislação vigente.”
A sinalização reforça a estratégia da empresa de alinhar decisões financeiras a padrões rigorosos de disclosure e conformidade regulatória.
Tendência de otimização financeira no setor elétrico
A repactuação de UBP vem sendo observada por analistas como uma ferramenta relevante para destravar valor nas empresas de geração. Ao reduzir obrigações futuras com desconto, as companhias ganham espaço para realocar capital em novos investimentos, modernização de ativos ou redução do endividamento.
No contexto de transição energética e crescente necessidade de expansão da infraestrutura elétrica, a eficiência na gestão de capital se torna um diferencial competitivo.
A movimentação da Cemig reforça essa tendência, indicando que instrumentos regulatórios podem desempenhar papel decisivo na sustentabilidade financeira das concessões e na capacidade de investimento das empresas do setor.
