Redução na RAP de transmissão e ajustes significativos nas tarifas de uso impactam setor elétrico brasileiro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou nesta terça-feira (16/7) a Receita Anual Permitida (RAP) para as concessionárias de transmissão durante o ciclo 2024-2025, juntamente com as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e outras definições tarifárias importantes para o setor.
A RAP do sistema de transmissão terá uma redução de 2,66% em relação ao ciclo anterior, conforme cálculos da ANEEL. Esta decisão influenciará diretamente nos custos de distribuição, com um efeito médio estimado de -0,74% para o consumidor final, a ser aplicado após a homologação dos processos tarifários de cada concessionária ou permissionária.
Destaca-se também a significativa variação na Tarifa de Transporte da energia elétrica proveniente de Itaipu, que registrou uma redução de -28,7%. Esta diminuição foi impulsionada pela revisão retroativa da RAP do contrato de concessão com Furnas, resultando em ajustes financeiros favoráveis.
Além disso, a ANEEL está implementando uma transição metodológica na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – Rede Básica (TUST-RB), que registrou uma redução média de 12,7% no segmento de consumo e 2,5% no segmento de geração neste ciclo.
As Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSDg) de referência para centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88kV e 138kV também foram fixadas, abrangendo 85 centrais selecionadas pela ANEEL. Essas tarifas servirão como base para cálculos futuros nas revisões ou reajustes das distribuidoras.
Essas medidas buscam não apenas garantir a sustentabilidade econômica das operadoras de energia, mas também promover um ambiente regulatório que favoreça a modicidade tarifária e a eficiência do sistema elétrico nacional.
