Luz para Todos terá R$ 2,1 bilhões da CDE em 2027 para 73,9 mil ligações

Portaria nº 948 do MME concentra cerca de 95% da meta anual no Norte e no Nordeste; pasta também abriu consulta pública para atualizar o manual operacional do programa.

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 948, de 17 de novembro de 2026, destinando R$ 2,1 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a execução do programa Luz para Todos em 2027. A resolução estabelece a meta de 73.961 novas ligações em 15 estados ao longo do próximo ano, com foco na universalização do acesso e do uso da energia elétrica.

O Norte concentra o maior volume de recursos e metas no planejamento para 2027, com previsão de R$ 1,6 bilhão para 53.048 ligações. Em seguida aparece o Nordeste, com R$ 479,9 milhões destinados a 17.572 conexões. Somadas, as duas regiões respondem por aproximadamente 95% da meta física prevista para o ano.

Entre os estados com maior alocação orçamentária na portaria estão o Pará, com R$ 875,6 milhões para 23.956 ligações, e o Amazonas, com R$ 490,9 milhões para 19.306 atendimentos. Na região Nordeste, destacam-se a Bahia, com R$ 186,8 milhões para 6.572 ligações, e o Piauí, com R$ 156 milhões para 6.500 conexões.

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Balanço histórico e atendimento em áreas remotas

Desde a retomada do programa em 2023, foram alocados R$ 12,7 bilhões para a iniciativa, que já alcançou 99,8% da população brasileira. Entre 2023 e outubro de 2026, o Luz para Todos atendeu 238.565 famílias, cerca de 950 mil pessoas, com R$ 6,6 bilhões em investimentos, divididos entre 138.889 famílias na zona rural e 99.676 em áreas isoladas da Amazônia Legal.

O programa completou 23 anos em 11 de novembro. Criado em 2003, acumula cerca de 3,8 milhões de famílias beneficiadas (aproximadamente 18 milhões de pessoas) e R$ 31 bilhões investidos ao longo de sua trajetória. Desde 2020, cerca de 110 mil famílias, ou aproximadamente 441 mil pessoas, em regiões remotas da Amazônia Legal passaram a contar com eletricidade por meio de sistemas de geração limpa e renovável.

Consulta pública revisa manual operacional

Em paralelo à definição do orçamento para 2027, o MME abriu consulta pública sobre a proposta de novo Manual de Operacionalização do Luz para Todos. A revisão atualiza regras de execução, define prioridades de atendimento e estabelece diretrizes para o uso produtivo da eletricidade em áreas rurais e localidades remotas da Amazônia Legal.

As contribuições podem ser enviadas pelo portal de consultas públicas do ministério e pela plataforma Brasil Participativo no prazo de 30 dias, contado a partir de 10 de novembro.

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