Aneel propõe nova regra de curtailment que corta em 10 TWh ressarcimento a eólicas e solares

Nota técnica da agência reclassifica 17 pontos percentuais dos cortes registrados em 2025 como sobreoferta de energia, parcela que não dá direito a compensação via encargos; proposta aguarda aval para consulta pública.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta metodológica para redefinir a identificação dos cortes de geração (curtailment) passíveis de ressarcimento às usinas eólicas e fotovoltaicas. Aplicada retrospectivamente sobre os dados operativos de 2025, a nova modelagem reduz em cerca de 10 mil GWh (10 TWh) o volume enquadrado nas categorias de confiabilidade sistêmica e indisponibilidade externa, que geram direito à compensação financeira.

O recorte representa uma redução de 17 pontos percentuais em relação à classificação originalmente apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A medida busca isolar as restrições causadas efetivamente por limitações da rede elétrica daquelas provocadas por sobreoferta energética, quando a geração disponível excede a capacidade de absorção da carga.

Formalizada na Nota Técnica nº 183/2026, assinada na última sexta-feira (13) pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM), a proposta altera a Resolução Normativa nº 1.030/2022 para adequá-la às diretrizes da Lei nº 15.269/2025.

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Simulação de barra infinita separa sobreoferta de restrições da rede

Para distinguir as causas dos cortes compulsórios, a área técnica propõe a comparação entre dois cenários operativos: um hipotético, sem gargalos de escoamento na transmissão, denominado metodologia de barra infinita, e outro que reflete as limitações reais da infraestrutura elétrica, chamado de barra real.

A diferença entre ambos os cenários permite isolar a parcela da geração renovável frustrada por restrições físicas da rede. O cálculo considera a carga líquida do Sistema Interligado Nacional (SIN) e os despachos mínimos de usinas hidrelétricas e termelétricas exigidos para preservar a segurança operativa.

O enquadramento é determinante para a alocação de custos no setor. Pela Lei nº 15.269/2025, perdas associadas à sobreoferta de energia não podem ser repassadas aos consumidores por meio dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), diferentemente dos eventos elegíveis de indisponibilidade externa e confiabilidade elétrica.

Reclassificação reduz peso das categorias ressarcíveis

Na simulação aplicada à base de 2025, a nova metodologia altera significativamente a distribuição das ocorrências registradas pelo ONS:

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  • Confiabilidade sistêmica (CNF): recua de 22,9% para 10,2% dos cortes, uma queda de 12,7 pontos percentuais.
  • Indisponibilidade externa (REL): cai de 8,7% para 4,4%, retração de 4,3 pontos percentuais.

Somadas, as duas reduções totalizam os 17 pontos percentuais reclassificados como sobreoferta (cerca de 10 TWh no acumulado anual). O ajuste não altera o volume físico da energia cortada no sistema, mas redefine a parcela que pode ser cobrada via encargos de compensação.

Revisão também regulamenta constrained-off de hidrelétricas

O escopo da revisão regulatória estende-se ainda às usinas hidrelétricas, estabelecendo critérios específicos para o tratamento de eventos de constrained-off na fonte. Atendendo a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para eliminar assimetrias entre agentes, a SGM propõe regras distintas para reservatórios de regularização e para usinas a fio d’água com energia vertida turbinável (EVT).

A atualização da REN nº 1.030/2022 exigirá ajustes subsequentes nos Procedimentos de Rede do ONS e nas Regras de Comercialização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Efeitos retroativos e trâmite na diretoria colegiada

A nota técnica sugere que as novas regras produzam efeitos econômicos retroativos a 25 de novembro de 2025, data de publicação da Lei nº 15.269/2025, embora a liquidação financeira dependa da atualização dos sistemas da CCEE.

Por se tratar de uma proposta da área técnica, o texto não tem efeito imediato. O processo está sob relatoria do diretor Gentil Nogueira e será submetido à diretoria colegiada da Aneel para deliberar sobre a abertura de consulta pública aos agentes do setor.

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