Assinatura de aditivo contratual entre Governo do Estado, Agenersa e Naturgy estabelece o consumo de 10.000 m³/dia como critério para consumidor livre, destravando a concorrência no maior estado produtor do país.
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a ABRACE Energia e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), agrupadas sob o bloco RELIVRE, manifestaram formalmente satisfação com a concretização do acordo que desata os entraves para a migração de consumidores de gás natural no estado do Rio de Janeiro. A virada regulatória foi sacramentada nesta sexta-feira (02/10) por meio da assinatura de aditivo contratual envolvendo o Governo do Estado, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e a concessionária Naturgy.
A pactuação reconhece oficialmente o patamar de consumo mínimo de 10.000 m³/dia como limiar de elegibilidade para a figura do Consumidor Livre, alinhando-se às deliberações prévias da agência reguladora estadual. A fixação de critérios objetivos consolida a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica, pilares essenciais para o planejamento de investimentos por parte de produtores, comercializadores, grandes consumidores e da própria concessionária de distribuição local.
Marco para o principal polo produtor nacional
A efetivação da abertura do mercado livre de gás no território fluminense carrega um peso estratégico singular, visto que o Rio de Janeiro responde pela maior parcela da produção nacional de gás natural. A desverticalização e a criação de um ambiente concorrencial funcional estimulam a demanda por novas moléculas, favorecem a monetização da produção offshore e onshore e enviam um sinal robusto aos investidores sobre o compromisso do estado com a modernização da infraestrutura energética.
As diretrizes do acordo convergem com a agenda histórica defendida pelo RELIVRE, que pugna por regras transparentes, estabilidade normativa, respeito estrito aos contratos vigentes e a consolidação da liberdade de escolha do supridor pelo consumidor industrial. Para as entidades, a transição para um mercado competitivo exige não apenas a formulação de arcabouços legais, mas a sua conversão em práticas contratuais exequíveis no dia a dia da distribuição canalizada.
Próximos passos e cooperação regulatoria
O bloco setorial estendeu cumprimentos formais ao Governo do Estado, na figura do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e à diretoria da Agenersa pela condução construtiva e pelo diálogo institucional que culminou na solução consensual.
As entidades idealizadoras do RELIVRE anunciaram que permanecerão monitorando os desdobramentos jurídicos voltados à homologação integral e à implementação prática do aditivo. Paralelamente, o colegiado reiterou a disponibilidade para atuar junto ao governo fluminense e ao órgão regulador no aprimoramento contínuo das normas estaduais, visando consolidar o Rio de Janeiro como referência nacional na abertura do mercado livre de gás.
