Documento conjunto detalha os limites de escoamento e integração de novos sistemas de armazenamento na Rede Básica e nas instalações de transmissão do SIN visando aos leilões de reserva de capacidade.
O setor elétrico brasileiro avança na preparação para os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAPs) de 2026 com a publicação oficial de diretrizes técnicas essenciais para a integração de ativos de flexibilidade. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em articulação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), divulgou a Nota Técnica NT-ONS DPL 0095/2026, documento que quantifica a capacidade remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN) voltada especificamente à conexão de novos Sistemas de Armazenamento de Energia.
A publicação consolida o mapeamento estratégico da infraestrutura de escoamento do país, contemplando pontos de suprimento tanto na Rede Básica quanto nas Demais Instalações de Transmissão (DIT) e nas Instalações de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG). O escopo do levantamento abrange, inclusive, as conexões indiretas viabilizadas por meio dos sistemas de distribuição, oferecendo previsibilidade regulatória e locacional para os agentes interessados em estruturar projetos voltados aos certames de armazenamento nacional.
Planejamento e diretrizes para o armazenamento no SIN
O detalhamento técnico disponibilizado pelos órgãos setoriais atende diretamente às premissas estabelecidas pelas Portarias nº 444/GM/MME/2016 e nº 136/GM/MME/2026, marcos regulatórios que estruturam a contratação de potência e de atributos de flexibilidade para garantir a segurança operativa da matriz. Com a alta penetração de fontes intermitentes, o mapeamento da capacidade remanescente funciona como um balizador fundamental para evitar gargalos de escoamento e otimizar a alocação dos novos ativos de baterias nos nós mais críticos da rede.
A transparência quanto aos limites de carga e descarga suportados pelas subestações e linhas de transmissão minimiza assimetrias de informação entre os investidores e o poder concedente. A nota técnica integral já se encontra disponível para consulta pública nos portais institucionais do ONS, da ANEEL e da EPE, permitindo que os empreendedores realizem os estudos de viabilidade técnica necessários para a participação nos leilões programados para o ciclo de 2026.
