Órgão questiona pedido que eleva de um para quatro os poços no bloco FZA-M-59, aponta divergência de cronograma (2025-2029) e exige atualização em estudos de vazamento
O Ministério Público Federal (MPF) notificou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que preste esclarecimentos sobre a solicitação da Petrobras referente à adição de três novos poços exploratórios na licença de operação do bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas. O órgão ministerial assinalou o prazo de cinco dias para que a autarquia ambiental informe como pretende instruir o pedido, que expande o escopo original de perfuração da estatal de uma para quatro perfurações em águas profundas.
A cobrança institucional ocorre na esteira da confirmação de hidrocarbonetos no poço Morpho e da reiteração do pedido de aditivo operacional por parte da petroleira. A licença de operação concedida autorizava exclusivamente a abertura do poço Morpho, contudo a companhia submeteu o pleito para incluir os poços Manga, PAD Morpho e Crotalus, além da execução de testes de formação e do subsequente abandono definitivo das quatro estruturas. Na avaliação do MPF, a ampliação da campanha requer uma reavaliação dos impactos ambientais, contemplando a cumulatividade e a sinergia das atividades marítimas na região.
Divergência no cronograma e transparência do licenciamento
Um dos eixos do questionamento ministerial incide sobre a discrepância identificada no horizonte temporal das operações no offshore amapaense. O MPF aponta que registros internos da Petrobras indicam um cronograma exploratório distribuído entre os anos de 2025 e 2029. Em contrapartida, pronunciamentos em reuniões públicas e em audiência judicial por parte de representantes técnicos do Ibama e da estatal sustentavam que o empreendimento estaria restrito a um único poço, com duração estimada entre cinco e seis meses.
O órgão fiscalizador ressalta que essa assimetria nas informações prestadas pode comprometer a transparência e a higidez do processo regulatório, bem como afetar a mensuração dos potenciais impactos socioambientais por parte da sociedade civil e das comunidades impactadas.
Pendências em pareceres técnicos e segurança operacional
O expediente assinalado pelo MPF resgata ressalvas técnicas formuladas pelo corpo instrutivo do próprio Ibama ao longo da análise do processo. Entre os pontos vulneráveis apontados figuram a ausência de projetos de engenharia completos para os poços contingentes e a falta de esclarecimentos cabais acerca das alterações operacionais adotadas pela Petrobras após um incidente registrado no curso da perfuração do poço Morpho.
Ademais, o Ministério Público ressalta a necessidade de adequação dos estudos de suporte, cobrando atualizações na modelagem de dispersão de óleo em caso de vazamento, revisão dos planos de emergência individual (PEI) e o recálculo do valor referente à compensação ambiental do projeto. A manifestação do Ibama subsidiará os próximos passos da atuação ministerial no acompanhamento da Margem Equatorial.
