Conselho analisará sete propostas de resolução em 2 de setembro, incluindo diretrizes para transição energética, eletromobilidade, resíduos e importação de gás natural
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizará em 2 de setembro, em Brasília, sua 3ª reunião extraordinária de 2026. Convocado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o encontro terá sete propostas de resolução em pauta, entre elas a aprovação do Plano Nacional de Transição Energética (Plante), a Estratégia Nacional de Dados Energéticos 2027–2031 e novas diretrizes para o mercado de gás natural.
A agenda também prevê a criação de grupos de trabalho sobre eletromobilidade e valorização energética de resíduos, além de uma alteração nas regras do mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) vinculadas ao programa Auxílio Gás do Povo.
Plante será principal deliberação
A proposta de resolução do Plante estabelece a estrutura para execução do plano e prevê a criação de um grupo técnico para acompanhar sua implementação. O programa foi concebido em 2024 como instrumento de coordenação das políticas federais voltadas à transição energética e à redução das emissões de gases de efeito estufa no setor produtivo.
O plano passou por revisão técnica e consulta pública em 2026. A nova versão deverá orientar a implementação das medidas de transição, combinando objetivos de descarbonização com ações institucionais para sua execução.
Na mesma frente, o CNPE analisará uma resolução destinada a estabelecer diretrizes para a elaboração do roadmap da transição energética justa e planejada. A proposta prevê ainda a estruturação de mecanismos financeiros e fontes de recursos para projetos de descarbonização.
Estratégia de dados vai integrar bases do setor
A pauta inclui a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (Ende) para o período de 2027 a 2031. A proposta estabelece parâmetros para aumentar a interoperabilidade entre bases de dados de instituições que atuam no setor energético. Entre as entidades envolvidas estão o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O texto prevê a criação de um comitê gestor para a governança das informações. A iniciativa busca estabelecer uma estrutura comum para integração e utilização de dados produzidos por diferentes órgãos e agentes do setor.
Grupos de trabalho vão tratar de novas tecnologias
O CNPE também deverá criar um Grupo de Trabalho de Eletromobilidade. A estrutura terá como foco a formulação de políticas públicas para infraestrutura de recarga, integração dos veículos elétricos às redes e regulamentação técnica da frota eletrificada. Outro grupo será dedicado à Valorização Energética de Resíduos (GTVER). A proposta é desenvolver diretrizes para ampliar o aproveitamento energético de resíduos sólidos e biomassa.
As duas iniciativas incorporam à agenda do CNPE temas associados à eletrificação do transporte e à diversificação das fontes e tecnologias utilizadas na produção de energia.
Importação de gás terá novas diretrizes
No mercado de gás natural, o conselho analisará uma proposta de resolução para estabelecer diretrizes aplicáveis aos processos de importação e exportação do insumo.
A medida pretende conferir maior transparência aos procedimentos de autorização e alinhar as regras ao processo de abertura do mercado de gás natural. A definição de parâmetros para o comércio exterior também afeta as condições de entrada de diferentes fontes de suprimento no mercado brasileiro.
O tema ganha relevância em um ambiente de ampliação da concorrência e busca por maior diversidade de fornecedores, com impactos potenciais sobre a segurança de suprimento e a formação das condições de contratação.
CNPE avaliará mudanças no Auxílio Gás
A última frente da pauta envolve o GLP. O CNPE analisará uma proposta de alteração da Resolução CNPE nº 3, de 1º de abril de 2026, que estabelece diretrizes para o mercado de GLP no âmbito do programa Auxílio Gás do Povo, instituído pela Lei nº 14.237/2021.
A mudança proposta busca aperfeiçoar os mecanismos de distribuição e precificação do produto destinado ao programa, com o objetivo de aumentar a eficiência da operacionalização do benefício.
