CNPE convoca reunião extraordinária para votar o Plante e novas regras de gás e dados

Conselho analisará sete propostas de resolução em 2 de setembro, incluindo diretrizes para transição energética, eletromobilidade, resíduos e importação de gás natural

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizará em 2 de setembro, em Brasília, sua 3ª reunião extraordinária de 2026. Convocado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o encontro terá sete propostas de resolução em pauta, entre elas a aprovação do Plano Nacional de Transição Energética (Plante), a Estratégia Nacional de Dados Energéticos 2027–2031 e novas diretrizes para o mercado de gás natural.

A agenda também prevê a criação de grupos de trabalho sobre eletromobilidade e valorização energética de resíduos, além de uma alteração nas regras do mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) vinculadas ao programa Auxílio Gás do Povo.

Plante será principal deliberação

A proposta de resolução do Plante estabelece a estrutura para execução do plano e prevê a criação de um grupo técnico para acompanhar sua implementação. O programa foi concebido em 2024 como instrumento de coordenação das políticas federais voltadas à transição energética e à redução das emissões de gases de efeito estufa no setor produtivo.

- Advertisement -

O plano passou por revisão técnica e consulta pública em 2026. A nova versão deverá orientar a implementação das medidas de transição, combinando objetivos de descarbonização com ações institucionais para sua execução.

Na mesma frente, o CNPE analisará uma resolução destinada a estabelecer diretrizes para a elaboração do roadmap da transição energética justa e planejada. A proposta prevê ainda a estruturação de mecanismos financeiros e fontes de recursos para projetos de descarbonização.

Estratégia de dados vai integrar bases do setor

A pauta inclui a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (Ende) para o período de 2027 a 2031. A proposta estabelece parâmetros para aumentar a interoperabilidade entre bases de dados de instituições que atuam no setor energético. Entre as entidades envolvidas estão o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O texto prevê a criação de um comitê gestor para a governança das informações. A iniciativa busca estabelecer uma estrutura comum para integração e utilização de dados produzidos por diferentes órgãos e agentes do setor.

- Advertisement -

Grupos de trabalho vão tratar de novas tecnologias

O CNPE também deverá criar um Grupo de Trabalho de Eletromobilidade. A estrutura terá como foco a formulação de políticas públicas para infraestrutura de recarga, integração dos veículos elétricos às redes e regulamentação técnica da frota eletrificada. Outro grupo será dedicado à Valorização Energética de Resíduos (GTVER). A proposta é desenvolver diretrizes para ampliar o aproveitamento energético de resíduos sólidos e biomassa.

As duas iniciativas incorporam à agenda do CNPE temas associados à eletrificação do transporte e à diversificação das fontes e tecnologias utilizadas na produção de energia.

Importação de gás terá novas diretrizes

No mercado de gás natural, o conselho analisará uma proposta de resolução para estabelecer diretrizes aplicáveis aos processos de importação e exportação do insumo.

A medida pretende conferir maior transparência aos procedimentos de autorização e alinhar as regras ao processo de abertura do mercado de gás natural. A definição de parâmetros para o comércio exterior também afeta as condições de entrada de diferentes fontes de suprimento no mercado brasileiro.

O tema ganha relevância em um ambiente de ampliação da concorrência e busca por maior diversidade de fornecedores, com impactos potenciais sobre a segurança de suprimento e a formação das condições de contratação.

CNPE avaliará mudanças no Auxílio Gás

A última frente da pauta envolve o GLP. O CNPE analisará uma proposta de alteração da Resolução CNPE nº 3, de 1º de abril de 2026, que estabelece diretrizes para o mercado de GLP no âmbito do programa Auxílio Gás do Povo, instituído pela Lei nº 14.237/2021.

A mudança proposta busca aperfeiçoar os mecanismos de distribuição e precificação do produto destinado ao programa, com o objetivo de aumentar a eficiência da operacionalização do benefício.

Destaques da Semana

Eletromobilidade pode elevar demanda de energia a 14,8 TWh até 2036, projeta EPE

Frota de veículos leves eletrificados deve alcançar 9,7 milhões...

Aneel forma maioria para recomendar caducidade da Enel SP, mas pedido de vista adia decisão

Com quatro votos favoráveis à extinção da concessão, julgamento...

Artigos

Últimas Notícias