Redução dos custos da usina fortalece modicidade tarifária no mercado regulado, mas manutenção dos benefícios dependerá das negociações entre Brasil e Paraguai para o período pós-2026
A quitação da dívida de construção de Itaipu, concluída em 2023, vem produzindo efeitos diretos sobre as tarifas de energia elétrica no Brasil. Desde então, cerca de R$ 5,7 bilhões foram direcionados para mecanismos de modicidade tarifária que beneficiam consumidores atendidos pelas distribuidoras cotistas da usina nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O montante foi viabilizado pelo encerramento das obrigações financeiras associadas à construção do empreendimento, que durante décadas representaram parcela relevante dos custos da energia produzida pela binacional. Sem esse passivo, Itaipu passou a operar com uma estrutura de custos significativamente menor, criando espaço para aportes destinados à redução da conta de luz.
Parte desses recursos tem sido destinada à Conta de Comercialização da energia de Itaipu, administrada pela ENBPar. Em 2026, o Ministério de Minas e Energia e a binacional já confirmaram um aporte de R$ 1,5 bilhão para a conta, valor que ainda poderá ser ampliado ao longo do ano.
O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, destaca que os recursos têm contribuído para reduzir pressões sobre as tarifas em um contexto de aumento dos custos estruturais do setor elétrico: “São recursos que têm contribuído diretamente para reduzir a pressão sobre as tarifas, conter a inflação e manter o custo da energia em patamares mais estáveis ao consumidor.”
Energia mais barata amplia impacto sobre as distribuidoras
O principal efeito econômico da quitação da dívida não está apenas nos repasses financeiros realizados aos consumidores, mas na própria redução do custo da energia fornecida pela usina.
Atualmente, a energia de Itaipu destinada ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR) é comercializada em torno de R$ 217/MWh. O valor permanece significativamente abaixo da média das demais fontes que compõem o portfólio de contratação das distribuidoras, estimada em mais de R$ 340/MWh. Essa diferença reforça a competitividade da hidrelétrica em um cenário marcado por pressões tarifárias decorrentes do crescimento dos encargos setoriais, investimentos em expansão da rede e aumento da demanda por flexibilidade operativa do sistema.
A redução também aparece na tarifa de potência da usina. Em 2021, o valor médio praticado era de US$ 27,86 por kW/mês. Após o encerramento da dívida, houve uma queda expressiva e, posteriormente, Brasil e Paraguai acordaram a manutenção da tarifa em US$ 17,66 por kW/mês entre 2024 e dezembro de 2026. Na comparação com os valores praticados antes da amortização integral do empreendimento, a redução acumulada alcança 36,6%.
Ao analisar a nova fase econômica da binacional, o diretor financeiro executivo de Itaipu, André Pepitone, ressalta a transformação do ativo dentro do setor elétrico brasileiro: “Itaipu deixou de carregar o peso financeiro de sua construção e passou a entregar ao consumidor um dos menores custos de energia do mercado regulado brasileiro. É a demonstração de que um grande ativo de infraestrutura pode continuar gerando benefícios econômicos e sociais muito além da sua implantação.”
Bônus Itaipu amplia devolução de recursos aos consumidores
Além da redução estrutural dos custos, a usina também tem contribuído para a devolução direta de recursos aos consumidores por meio do Bônus Itaipu. Em janeiro de 2025, aproximadamente R$ 1,3 bilhão foram creditados nas contas de energia de cerca de 78,3 milhões de brasileiros. Ao longo daquele ano, outros R$ 936,8 milhões foram destinados ao mesmo mecanismo.
Embora os créditos tenham efeito imediato para os consumidores residenciais, agentes do setor avaliam que o principal ganho econômico permanece associado à redução permanente do custo da energia produzida pela usina, com reflexos duradouros sobre as tarifas das distribuidoras cotistas.
Revisão do Anexo C será determinante para o futuro tarifário
O desafio agora é preservar os ganhos obtidos após o encerramento da dívida. A atual tarifa de US$ 17,66 por kW/mês está garantida até dezembro de 2026. A partir de 2027, a estrutura econômica da usina passará a depender da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, processo que vem sendo negociado entre os governos brasileiro e paraguaio.
O anexo estabelece as bases financeiras e comerciais do empreendimento e definirá como serão distribuídos os benefícios econômicos gerados pela nova fase da usina. Qualquer alteração dependerá de consenso entre os dois países, tornando as negociações um dos temas mais relevantes da agenda energética bilateral.
Ao abordar as discussões para o próximo ciclo regulatório, Enio Verri afirmou que a manutenção dos ganhos para os consumidores brasileiros continuará sendo uma das prioridades da administração da usina: “Nosso compromisso é continuar trabalhando para que os ganhos obtidos com a quitação da dívida se traduzam em tarifas cada vez mais competitivas. A expectativa é que o consumidor brasileiro continue colhendo os benefícios desse processo nos próximos anos.”
A negociação do Anexo C deverá definir se Itaipu continuará desempenhando o papel de um dos principais instrumentos de modicidade tarifária do sistema elétrico brasileiro ou se parte dessa vantagem será rediscutida no novo arranjo econômico da binacional.
