Tag: Procuradoria Federal

Procuradoria Federal junto ANEEL conclui que Tarifa Branca pode ser aplicada à geração distribuída durante transição da Lei 14.300

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LRCAP 2026: Parecer da PF-Aneel abre caminho para habilitar Consórcio EBrasil/Celne

Procuradoria equipara subsidiária integral a SPE em análise patrimonial da UTE Monte Fuji, preservando proposta com deságio de quase...