Tag: Procuradoria Federal

Aneel rejeita aval da MEZ e exige garantia bancária para acordo de R$ 54,7 milhões no TCU

Agência considerou insuficiente a capacidade financeira da controladora da MEZ 6, que apresentou caixa de R$ 140 mil, prejuízo...

Procuradoria Federal junto ANEEL conclui que Tarifa Branca pode ser aplicada à geração distribuída durante transição da Lei 14.300

Parecer da Procuradoria Federal afasta tese de direito adquirido à tarifa convencional e aponta que créditos de MMGD podem...

LRCAP 2026: Parecer da PF-Aneel abre caminho para habilitar Consórcio EBrasil/Celne

Procuradoria equipara subsidiária integral a SPE em análise patrimonial da UTE Monte Fuji, preservando proposta com deságio de quase...