Por 3 a 2, Aneel habilita consórcios ION, da EPP, no Leilão de Reserva de Capacidade

Colegiado acolhe recurso contra decisão da Comissão Permanente de Leilões ao apontar exigências fora do edital; projetos vencedores do certame de março contam com acordo de entrada da J&F

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (17), em votação apertada de três votos a dois, pela habilitação dos consórcios ION, liderados pela Evolution Power Partners (EPP), no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) realizado em março de 2026. Os empreendimentos sagrados vencedores no certame estão no centro de uma movimentação societária relevante do setor, após a holding J&F, controlada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, firmar acordo para ingressar nos ativos.

O desfecho reverte a posição anterior da Comissão Permanente de Leilões (CPL), que havia barrado a qualificação dos grupos na etapa de análise documental e econômico-financeira. Com a decisão favorável do colegiado da reguladora, os empreendimentos avançam no rito de contratação de potência destinado a garantir a segurança operativa e o atendimento à ponta do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Extrapolação do edital e lastro financeiro

A reversão foi conduzida pelo relator do processo, diretor Gentil Nogueira. Ao analisar o mérito do recurso administrativo interposto pelo agente, Nogueira apontou que a CPL extrapolou os limites do instrumento convocatório ao aplicar critérios de avaliação que não constavam expressamente nas regras do edital para fundamentar a inabilitação.

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No campo econômico-financeiro, o voto vencedor validou a utilização de créditos financeiros a receber pela EPP como lastro apto a comprovar a capacidade financeira exigida pelo certame. A aprovação, contudo, foi acompanhada de uma condicionante regulatória explícita para mitigar riscos de execução contratual: caso a efetiva liquidação desses montantes financeiros não se concretize nos termos previstos, a adjudicação dos contratos oriundos do LRCAP poderá ser revogada futuramente pela agência.

Divisão no colegiado da reguladora

A deliberação expôs uma divergência interna na cúpula da autarquia entre o alinhamento jurídico-editalício defendido pela relatoria e o rigor técnico da comissão organizadora. A tese apresentada por Gentil Nogueira recebeu o apoio do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e do diretor Willamy Frota, consolidando a maioria necessária para o provimento do recurso.

Em sentido oposto, as diretoras Agnes Costa e Ludimila Lima divergiram do relator. Ambas optaram por sustentar integralmente o parecer da área técnica e da Comissão Permanente de Leilões, votando pela manutenção da inabilitação dos consórcios ION no certame de potência.

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