Movimentação ocorre enquanto Aneel avalia recomendar a caducidade da concessão da distribuidora ao MME; proposta pode levar caso à SecexConsenso
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) propôs ao TCU a abertura de um processo de solução consensual para o impasse regulatório envolvendo a Enel Distribuição São Paulo. A iniciativa ocorre enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão da distribuidora.
A sugestão foi encaminhada nesta quarta-feira (7) pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. A eventual abertura do processo poderá criar uma frente de negociação institucional para discutir a continuidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.
Caso pode ser encaminhado à SecexConsenso
Se a presidência do TCU acolher a proposta, a controvérsia poderá ser submetida à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso).
A estrutura do tribunal é voltada à construção negociada de soluções para conflitos relacionados a contratos, infraestrutura e serviços públicos. No caso da Enel São Paulo, uma eventual negociação deverá conciliar as exigências regulatórias aplicáveis à concessão com a necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade do serviço de distribuição.
O movimento ocorre em paralelo ao processo conduzido pela Aneel, que analisa a situação da concessionária e os elementos que podem fundamentar uma eventual recomendação de caducidade do contrato ao MME.
Impasse coloca concessão sob pressão
A possibilidade de caducidade representa uma das medidas mais severas previstas no regime de concessões de distribuição e pode levar à extinção antecipada do contrato caso sejam caracterizadas condições que comprometam a adequada prestação do serviço.
Nesse contexto, a proposta do MPTCU acrescenta uma alternativa institucional ao processo em andamento. A solução consensual não elimina as competências da Aneel nem do MME sobre a concessão, mas pode permitir que os diferentes órgãos envolvidos discutam medidas para enfrentar os problemas identificados e estabelecer compromissos regulatórios.
A eventual negociação também deverá considerar a manutenção dos níveis de qualidade, continuidade e confiabilidade exigidos para uma distribuidora que atende a uma das maiores áreas de consumo de energia elétrica do país.
Decisão depende do TCU
A sugestão apresentada pelo MPTCU ainda depende de avaliação da presidência do TCU. Caso seja aceita, o processo poderá avançar para a SecexConsenso, que conduzirá as tratativas entre as partes e avaliará alternativas para a controvérsia.
Enquanto isso, a Aneel mantém sua análise sobre a situação da Enel São Paulo. A convergência entre os dois movimentos, a avaliação regulatória da agência e a possibilidade de negociação no TCU, coloca a concessão no centro de uma discussão que envolve tanto a sustentabilidade do contrato quanto a continuidade e a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica em São Paulo.
