Atual superintendente de Fiscalização do Abastecimento foi convocado por portaria publicada no Diário Oficial para ocupar a vaga decorrente do encerramento do mandato do diretor Daniel Maia.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contará com uma nova composição interina em sua diretoria colegiada a partir do próximo dia 13 de outubro. A convocação de Júlio Nishida, atual superintendente de Fiscalização do Abastecimento da autarquia, foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de outubro.
O servidor assume a função de diretor substituto em decorrência do término do mandato do atual diretor Daniel Maia, programado para o dia 10 de outubro de 2026. A movimentação atende ao arcabouço normativo que rege o funcionamento das agências reguladoras federais, assegurando a continuidade administrativa e o quórum deliberativo do colegiado durante os trâmites para preenchimento definitivo da cadeira.
Mecanismo de substituição e marco regulatório
O preenchimento temporário de vagas na diretoria da ANP é respaldado pela legislação que rege as agências reguladoras, especificamente a Lei nº 9.986/2000, com as atualizações introduzidas pela Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019). O modelo estabelece que os postos vagos sejam ocupados interinamente por servidores de carreira que integrem uma lista tríplice prévia, selecionados entre ocupantes de cargos equivalentes a superintendente ou gerente-geral.
Pela regra legal, a indicação recai sobre servidores com histórico técnico comprovado, podendo exercer a função substituta pelo prazo limite de 180 dias ou até a posse de um novo dirigente titular indicado e aprovado com mandato fixo.
Perfil técnico e trajetória na agência
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Júlio Nishida integra os quadros da ANP desde 2013. O novo diretor interino possui formação em Engenharia Mecatrônica pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e especialização em Segurança de Processos Industriais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Antes de sua convocação para o colegiado da agência reguladora, Nishida consolidou trajetória na área técnica e de fiscalização do abastecimento, liderando operações estratégicas de monitoramento do mercado de combustíveis e derivados em âmbito nacional.
