Diretor Gentil Nogueira interrompe julgamento e aponta necessidade de aprofundar análise sobre impactos aos consumidores e recomendações do TCU
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adiou, nesta terça-feira (6), a decisão sobre a eventual recomendação de caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo. O julgamento foi interrompido após pedido de vista apresentado pelo diretor Gentil Nogueira, que solicitou mais tempo para analisar o processo antes da definição do colegiado.
A discussão envolve a continuidade da concessão da distribuidora responsável pelo atendimento de milhões de consumidores na Região Metropolitana de São Paulo e ocorre em meio ao aumento da pressão regulatória sobre a qualidade do serviço prestado pela empresa.
Relatoria vota pela caducidade
Antes do pedido de vista, a diretora Agnes Costa, relatora do processo, apresentou voto favorável à recomendação de caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia (MME). A posição foi acompanhada pela diretora substituta Ludimila Lima. Com os votos apresentados até a interrupção, o colegiado formou maioria parcial favorável ao encaminhamento pela extinção da concessão.
A caducidade é uma das medidas mais severas previstas no marco regulatório das concessões e pode ser aplicada diante do descumprimento de obrigações contratuais que comprometam a adequada prestação do serviço público.
Impacto ao consumidor entra no centro da análise
Ao pedir vista, Gentil Nogueira indicou que pretende aprofundar a avaliação dos fundamentos apresentados no voto da relatoria, especialmente em relação aos efeitos de uma eventual extinção da concessão. Entre os pontos levantados pelo diretor está a necessidade de verificar se a ANEEL cumpriu todas as etapas relacionadas à análise de vantajosidade da medida e aos impactos que uma eventual caducidade poderia produzir para os consumidores.
A preocupação também envolve a avaliação das consequências regulatórias, econômicas e operacionais de uma mudança no controle da concessão, considerando a relevância da Enel SP para o sistema de distribuição paulista.
Recomendações do TCU
A análise solicitada por Nogueira também considera recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas a processos de extinção de outorgas no setor elétrico. O pedido de vista, portanto, desloca temporariamente o foco do julgamento da decisão sobre a caducidade para a avaliação das condições e dos impactos que precisam ser considerados antes de uma eventual recomendação ao MME.
A medida não encerra o processo. Os autos deverão retornar à pauta da diretoria colegiada da ANEEL após a devolução pelo diretor responsável pelo pedido de vista.
