Entidade aponta que atraso na certificação de plantas de biometano pela ANP pode comprometer a geração de certificados referentes à produção comercializada ao longo deste ano
A Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás) alerta para o risco de produtores de biometano perderem a possibilidade de utilizar a produção comercializada em 2026 como lastro para emissão dos Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOBs) caso a certificação das plantas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não seja concluída até o fim do ano.
A regulamentação vigente para 2026 permite que produtores certificados até 31 de dezembro utilizem as notas fiscais emitidas desde 1º de janeiro para comprovar o lastro dos certificados. O prazo, portanto, cria uma janela específica para que auditoria, análise e aprovação das plantas sejam concluídas ainda neste exercício.
A associação afirma que a proximidade do encerramento do ano, somada à publicação recente dos informes técnicos regulatórios, aumenta a preocupação com o cumprimento desse cronograma.
Certificação é condição para aproveitamento da produção
O ponto central do alerta está na possibilidade de uma planta concluir o processo de certificação apenas em 2027. Nesse cenário, na avaliação da ABiogás, a produção comercializada ao longo de 2026 poderia deixar de ser considerada para a geração dos CGOBs, reduzindo o volume inicial de certificados disponível no mercado e afetando a receita potencial dos produtores.
A presidente-executiva da ABiogás, Josiani Napolitano, afirma que a entidade vem tratando o tema com a ANP em busca de uma solução que preserve a segurança jurídica e a rastreabilidade do mecanismo: “Pela regra atual, o biometano comercializado em 2026 pode não gerar CGOBs se a certificação das plantas só terminar em 2027, o que prejudica a receita dos produtores e a oferta de certificados no início do programa. Estamos dialogando com a ANP para garantir segurança jurídica e rastreabilidade ao mercado.”
O eventual impacto não se restringiria aos produtores. A redução do volume inicial de CGOBs também poderia afetar a liquidez e a disponibilidade dos certificados necessários para o cumprimento das obrigações previstas no programa de descarbonização do mercado de gás natural.
Sistema da ANP é outra etapa crítica
Além da certificação das unidades produtoras, a operacionalização do mercado depende da entrada em funcionamento do sistema informatizado dos CGOBs, desenvolvido pela ANP em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A plataforma deverá concentrar as informações utilizadas para a emissão e a negociação dos certificados, integrando dados de produtores, escrituradores, registradoras, agentes obrigados e órgãos de fiscalização.
A infraestrutura digital terá papel central na conferência do lastro, na rastreabilidade dos certificados e na integração das diferentes etapas do programa. Assim, a emissão efetiva dos primeiros CGOBs depende tanto da regularização das plantas quanto da disponibilidade do ambiente operacional necessário para registrar e verificar os títulos.
Meta de descarbonização pode subir para 1% em 2027
O debate ocorre enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) discute a ampliação das metas de redução de emissões no mercado de gás natural.
Em consulta pública, o ministério propôs estabelecer em 1% a meta anual para 2027, o que representaria a aquisição de aproximadamente 3,63 milhões de CGOBs, equivalentes a cerca de 363,2 milhões de m³ de biometano no ano, para produtores e importadores sob jurisdição da União.
A trajetória proposta prevê metas indicativas de 3% em 2028, 4% em 2029 e 5% em 2030. A evolução aumenta a relevância da disponibilidade de certificados e, consequentemente, da capacidade de o mercado estruturar a oferta de biometano certificada.
Mesa de monitoramento acompanha oferta
A expansão do mercado também está sendo acompanhada pela Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo MME conforme diretriz da Resolução CNPE nº 4/2026.
O fórum tem entre suas atribuições acompanhar informações sobre oferta, capacidade instalada e novos projetos, com o objetivo de ampliar a transparência e dar maior previsibilidade aos agentes que avaliam investimentos no setor.
Nesse cenário, a conclusão da certificação das plantas em 2026 passa a ser um dos pontos relevantes para a formação do mercado de CGOBs. O calendário de certificação e a entrada em operação da infraestrutura de registro serão determinantes para definir o volume efetivamente disponível na fase inicial do programa.
