Concessionária aposta na agenda regulatória do segundo semestre para regras de receitas irrecuperáveis e revisão do Fator X em meio à modernização dos contratos de distribuição.
A Light espera que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avance ainda no segundo semestre de 2026 na regulamentação das Áreas com Severas Restrições Operativas (ASROs), das receitas irrecuperáveis e dos critérios para flexibilização das perdas não técnicas. Para a concessionária, a definição dessas regras é estratégica diante das condições específicas da concessão no Rio de Janeiro, marcada por elevados índices de perdas e limitações de acesso a determinadas regiões.
A expectativa foi apresentada pelo presidente da companhia, Alexandre Nogueira, durante teleconferência de resultados com analistas e investidores nesta sexta-feira (14/08). A Light pretende participar das discussões regulatórias para estabelecer parâmetros que considerem as restrições enfrentadas pelas equipes de campo e os impactos desses fatores sobre a operação e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
ASROs e Perdas Entram no Foco da Regulação
O tratamento das ASROs ganhou respaldo com o Decreto nº 12.068/2024, que estabeleceu diretrizes para a prorrogação das concessões de distribuição. A norma abriu espaço para que os contratos considerem condições diferenciadas em áreas onde fatores externos limitam a atuação das distribuidoras.
Entre os mecanismos previstos estão a possibilidade de estruturas tarifárias específicas e a adequação dos parâmetros regulatórios de qualidade e perdas às condições operacionais dessas regiões. A regulamentação pela Aneel deverá definir como esses critérios serão aplicados na prática.
Para a Light, o ponto é particularmente relevante porque parte das perdas não técnicas da concessão está associada a áreas nas quais a distribuidora enfrenta restrições para realizar inspeções, combater irregularidades e executar atividades de campo. A discussão também envolve as receitas irrecuperáveis, que correspondem a valores faturados não recebidos. A expectativa da empresa é que a regulamentação diferencie situações decorrentes da eficiência operacional daquelas provocadas por fatores externos à capacidade de atuação da distribuidora.
Consulta Sobre Fator X inclui Investimento Intraciclo
Paralelamente, a Light acompanha a consulta pública da Aneel que discute alterações na metodologia do Fator X, mecanismo utilizado nos reajustes tarifários para refletir ganhos de produtividade das distribuidoras.
A companhia pretende contribuir para o debate sobre o reconhecimento de investimentos intraciclo. A proposta em discussão busca reduzir o intervalo entre a realização dos aportes na rede e seu reconhecimento na regulação tarifária, considerando que as revisões tarifárias periódicas ocorrem em ciclos de até cinco anos.
A avaliação da distribuidora é que uma metodologia com reconhecimento mais próximo da realização dos investimentos criará incentivos decisivos para a expansão e modernização contínua da infraestrutura de rede, alinhando a remuneração dos ativos à implementação das novas diretrizes do setor elétrico.
