Revisão da Resolução 854/2021 busca reduzir custos e esforço operacional de empresas e agência sem alterar a segurança financeira exigida para desativação de instalações de petróleo e gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) discutiu nesta quarta-feira (12) a revisão das regras para garantias financeiras de descomissionamento de instalações de petróleo e gás natural. A proposta em análise amplia de um para três anos o intervalo para apresentação e atualização dos instrumentos que asseguram os recursos necessários à desativação dos ativos.
A mudança está prevista na revisão da Resolução ANP nº 854/2021 e busca reduzir a carga operacional tanto para as empresas quanto para a própria agência, mantendo a efetividade das garantias e o montante financeiro necessário para cobrir as obrigações de descomissionamento.
ANP já reúne R$ 300 bilhões em garantias
A discussão ocorre após a agência acumular experiência na aplicação do modelo atualmente vigente. Desde a implementação das regras, foram recebidas aproximadamente 700 garantias, que representam cerca de R$ 300 bilhões em valores assegurados.
Na abertura da audiência pública, a diretora da ANP, Symone Araújo, destacou que o volume administrado pela agência reforça a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos sem reduzir a segurança regulatória: “Esse volume de ativos reforça a importância de aperfeiçoar o rito de apresentação, conciliando segurança regulatória, redução de custos administrativos e maior eficiência processual.”
A alteração proposta não modifica a obrigação de garantir os recursos necessários ao descomissionamento. O foco está na periodicidade de atualização e apresentação dos instrumentos financeiros.
Proposta passou por consulta pública
A revisão integra a ação 1.18 da Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP e foi precedida por uma Análise de Impacto Regulatório (AIR).
A agência também realizou consulta pública durante 45 dias. Ao todo, foram recebidas 36 contribuições, que agora serão avaliadas pela equipe técnica responsável pela revisão da norma. O processo ainda prevê análise da Procuradoria Federal junto à ANP antes de o texto ser encaminhado à Diretoria Colegiada para decisão final.
Mudança busca reduzir carga administrativa
A proposta de ampliar o intervalo de atualização para três anos procura racionalizar um procedimento que envolve grande volume financeiro e documentação, especialmente diante da quantidade de instalações e contratos abrangidos pelas regras de descomissionamento.
A ANP deverá avaliar as contribuições recebidas antes de concluir a minuta. Eventuais ajustes poderão ser incorporados ao texto durante essa etapa.
